Há 134 anos, em 13 de maio de 1888, uma Princesa Isabel forçada pelos movimentos abolicionistas e pela pressão internacional assinava a Lei Áurea, que deu fim aos mais de 388 anos de escravidão legal no Brasil. Mais de um século após a promulgação da Lei, o País não está livre do trabalho análogo à escravidão.
Em março de 2022, o Ministério do Trabalho resgatou uma mulher no estado do Rio de Janeiro que passou 72 anos vivendo em situação de exploração. Segundo o órgão, esse é o caso mais longo de trabalho análogo à escravidão registrado pelo Brasil. Ainda de acordo com dados do Radar SIT, painel de informações e estatísticas de inspeção do trabalho no Brasil, elaborado pelo governo federal, 1.937 brasileiros foram resgatados em 2021, o maior número registrado desde 2013.
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Ou seja, apesar dos avanços obtidos desde a assinatura da Lei Áurea e dos fim dos sistemas escravocratas ao redor do mundo, a escravidão moderna é uma realidade e deve ser combatida. Além disso, por ser uma pauta em alta na sociedade, o tema pode cobrado no vestibular!
Para entender a importância do tema e desenvolver o seu repertório sociocultural sobre a temática, veja 27 dados sobre a escravidão no Brasil e no mundo:
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Dados gerais da escravidão no Brasil e no mundo
- Entre os anos de 1501 e 1870, é estimado que mais de 12,5 milhões de pessoas foram retiradas do continente africano para serem escravizadas na Europa e nas Américas.
- Do total, cerca de 20% dos escravizados morriam durante o trajeto até onde seriam vendidos. Além dos assassinatos cometidos por comandantes, doenças como sífilis, sarampo, disenteria e varíola foram as “responsáveis” pelas mortes.
- Segundo o levantamento realizado pelo Banco de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos, entre os anos de 1502 e 1866 houve 36 mil viagens para deslocar escravizados ao redor do mundo, levando cerca de 10,7 milhões de negros africanos.
- O primeiro registro oficial de desembarque de escravizados em solo brasileiro é de 1530. Porém, é especulado que já havia tráfico de pessoas negras para o Brasil anteriormente a essa data.
- O Brasil foi o país que mais recebeu escravizados. O mesmo inventário organizado pelo Banco de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos, registrou que 4,86 milhões de negros desembarcaram oficialmente no País até meados de 1880.
- Entre as Américas, o Brasil é o país que mais recebeu escravizados. Já a região conhecida como “América Espanhola”, que contemplava países como Chile e Argentina, recebeu 1,29 milhão de negros.
- No mesmo período, os Estados Unidos recebeu 388.746 negros escravizados.
- Apesar da Europa foi o continente que menos recebeu escravizados, cerca de 8.800, suas colônias foram as responsáveis por receber quase toda a população negra.
- O primeiro país a abolir a escravidão foi a Inglaterra, em 1807, sendo seguida por países vizinhos como França, Holanda e Espanha.
- O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. A Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel, enquanto seu pai Dom Pedro II viajava, após a pressão do movimento abolicionista nacional e internacional.
- Na época da abolição, mais de 700 mil negros ainda eram escravizados. Com a assinatura da Lei, aqueles que foram libertos saíram das fazendas sem nenhum apoio do governo, algo que tem reflexos até os dias de hoje na situação marginalizada de pessoas negras no Brasil.
Escravidão moderna no mundo
- Segundo o Índice Global de Escravidão, realizado pela fundação australiana Walk Free em 2016, mais de 45,8 milhões de pessoas ainda são afetadas pela escravidão moderna ao redor do mundo.
- O mesmo Índice aponta que os setores que mais utilizam mão de obra escrava são: Indústria da Pesca, exploração sexual e trabalhos vinculados às drogas.
- Atualmente, a maior parte das pessoas escravizadas estão na Ásia. Os países com maior número de denúncias são Índia, China, Paquistão, Bangladesh e Uzbequistão.
- De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma em cada quatro vítimas da escravidão contemporânea são crianças.
- Das 24,9 milhões de pessoas escravizadas, mais de 16 milhões são exploradas por empresas do setor privado.
- A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa reduzir as desigualdades ao redor do mundo, colocou como uma das prioridades a garantia do trabalho decente.
Escravidão moderna no Brasil
- Desde 1940, o artigo 149 do Código Penal brasileiro criminaliza a chamada “escravidão contemporânea”.
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) § 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) § 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) I – contra criança ou adolescente; (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)Tráfico de Pessoas (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
- Segundo o Artigo 149, há quatro tipos de circunstâncias que podem indicar casos de escravidão moderna: trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e condições degradantes.
- Em 1995, o Brasil foi um dos primeiros países a reportar e reconhecer situações de trabalhos análogos à escravidão à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
- Desde então, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) registrou mais de 57 mil casos de escravidão contemporânea.
- Ainda de acordo com a SIT, a maioria das pessoas escravizadas entre os anos de 2016 e 2018 eram negras.
- Um dos maiores casos de situação de escravidão moderna registrado no Brasil ocorreu no ano 2000, quando 126 pessoas foram resgatadas de uma fazenda em Sapucaia (PA).
- Ainda segundo a OIT, as 10 cidades com maior número de trabalhos análogos à escravidão estão na região Norte, sendo oito delas no Pará.
- Em 2004, três auditores fiscais e um motorista foram assassinados enquanto fiscalizavam situações de trabalho análogas à escravidão em fazendas da zona rural de Unaí (MG). Por conta da chacina, foi instituido no Brasil o dia 28 de janeiro como o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”.
- O Brasil lançou em 2003 a Lista Suja do Trabalho Escravo, que informa nome de empresas e empregadores que utilizaram mão de obra análoga ao trabalho escravo. Em 2021, a lista ganhou mais 13 denúncias, chegando a 66 nomes.
- É possível denunciar casos de trabalhos análogos à escravidão por meio dos canais do Ministério Público do Trabalho, no site do Ministério Público Federal e no portal do Governo Federal. Além disso, é possível fazer a denúncia pelo Disque 100 em qualquer caso de violação aos direitos humanos.
