O Brasil pode mudar parte de sua política em relação ao uso de drogas após pausa de oito anos na discussão da pauta no País. O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar se é crime o porte de drogas para consumo próprio.
O debate sobre a legalização do porte de drogas pode ser utilizado nos vestibulares e no Enem como repertório sociocultural por se tratar de um tema de relevância nacional e que atinge o debate público em pontos como justiça social, populações marginalizadas, diferenças para o tratamento da questão em outros países, entre outros.
No momento são três votos favoráveis à descriminalização da prática e a tendência é que ela seja aprovada. Além disso, ainda existirão as regras que nortearão a proposta, como definir a quantidade permitida, as sanções previstas em lei, quais drogas serão liberadas e como serão pensadas a produção e comercialização delas.
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Legalização: entenda a votação
O julgamento é voltado para questionar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que considera crime “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
A discussão, portanto, não é a legalização da substância em si, mas sim da conduta do porte de drogas para consumo próprio. A venda das substâncias, por exemplo, não entra em debate nesse momento e segue proibida.
Há também a discussão sobre quais drogas devem ser descriminalizadas. O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, defende que a mudança deveria atingir apenas a maconha, mesmo posicionamento de Edson Fachin, na sessão realizada em 2015.
Gilmar Mendes, também ministro, acredita que a criminalização de quem consome drogas acaba por estigmatizar essas pessoas, o que prejudica a redução de danos e prevenção de riscos, atuações sustentadas pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Toda a discussão se levanta, portanto, no princípio da intimidade e vida privada, além de alegar que não há dano social no porte de drogas para consumo próprio, já que a conduta não afeta as políticas de saúde pública de forma direta.
Legalização: o que você precisa saber
O Portal Estratégia Vestibulares separou alguns pontos importantes do debate além dos que já foram citados acima. Confira o que mais pode cair nos vestibulares referentes ao tema.
Diferença entre descriminalização e legalização
A descriminalização é uma espécie de permissão para que os usuários façam uso de uma determinada substância sem sofrer alguma punição por tal ato. Enquanto a legalização diz respeito a toda uma regulamentação para que possa haver produção e comercialização da substância por meios legais, incluindo taxação, importação e exportação, dados sobre a indústria do setor e permissão para que empresas especializadas possam atuar no País.
Quantidade permitida
Para que não haja subjetividade no processo, há a possibilidade de que o STF faça também uma determinação sobre o que caracteriza o uso pessoal da comercialização e, portanto, do tráfico.
Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso defendem que seja considerado usuário quem tiver de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, mas os debates em torno da quantidade ainda não estão previsíveis. A quantidade, inclusive, é similar à vista na legislação portuguesa, como veremos abaixo.
Como acontece em outros países
Usando apenas a maconha como exemplo, o país com legislação mais liberal no assunto na América Latina é o Uruguai, que legalizou produção, distribuição, comercialização e posse da droga para uso pessoal, desde que sejam apresentadas licenças.
Em Portugal a posse não é considerada crime, mas um ato ilícito e a distinção de uso pessoal é de 25 gramas e cultivo de até seis plantas fêmeas, ideia apresentada e sustentada por Alexandre de Moraes por aqui.
Na Espanha existem clubes de consumidores, que pagam uma taxa mensal de permissão. Já nos Estados Unidos as regras são determinadas de acordo com cada estado, permitindo diferentes liberações. O Canadá também conta com mercados legais de cannabis, sistema que avança em países como Suíça, Nova Zelândia, Países Baixos e Colômbia, por exemplo.
Política de encarceramento
Parte do discurso de Alexandre de Moraes em defesa da legalização do porte de drogas foi enfatizando que a Lei de Drogas de 2006 aumentou o encarceramento e ampliou os poderes das facções criminosas no País.
O artigo 28 da Lei de Drogas diz que “para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”.
Por não quantificar, a natureza do crime ficou subjetiva, o que permite uma série de decisões baseadas em critérios sociais e raciais. O objetivo, que era diminuir prisões, acabou aumentando os encarcerados pela lei.
Consequências políticas
Movimentos políticos se movimentam nos bastidores manifestando suas opiniões, sejam favoráveis ou contrárias. Há alertas sobre a facilitação do tráfico por meio dos chamados “aviõezinhos”, que levam pequenas quantidades de droga e, portanto, não seriam enquadrados nessa nova lei.
E há também setores que veem a mudança como necessária para evitar injustiças, diminuir a população prisional brasileira e, por consequência, deixar de enviar pessoas para os locais de maior controle das facções criminosas atualmente, as prisões.
Com apenas esses exemplos, é possível notar que o debate é longo e, mesmo após a decisão ser tomada pela Suprema Corte, o assunto seguirá na pauta dos brasileiros em várias esferas.
Filmes ou documentários sobre legalização das drogas
Existem algumas listas com indicações sobre filmes e documentários que abordam a legalização ou o uso de drogas, principalmente a maconha, que é a substância mais comum. Confira cinco deles:
Baseado em Fatos Raciais
Desenvolvido pela Netflix, o documentário de 2019 mostra a evolução da guerra contra as drogas nos Estados Unidos e como ela foi baseada em injustiça racial, analisando a relação do país com a maconha.
Quebrando o Tabu
O documentário brasileiro “Quebrando o Tabu” mostra como os Estados Unidos declararam guerra às drogas nos anos 70 e os problemas causados por elas só aumentam, criando o que a obra classifica como uma “guerra perdida”.
Ilegal: a Vida Não Espera
“Ilegal” também é brasileiro e acompanha Katiele, que é mãe de uma menina que utiliza o canabidiol (CBD), uma das substâncias da cannabis, utilizada para fins medicinais com estudos prejudicados pela guerra contra as drogas.
Grass
O documentário canadense de 1999 fala sobre a liberdade de escolha dos cidadãos e como o Estado interfere com suas políticas sobre o assunto, utilizando a proibição da maconha nos Estados Unidos como plano de fundo.
Cannabis S.A: Entre Mundos
O documentário da CNN mostra as vertentes da maconha, desde as proibições, mitos e estigmas, até a produção em larga escala comercial que acontece em alguns lugares do mundo, transformando a planta em um ativo financeiro.
Questão sobre uso de drogas
UPE (2014)
Existem drogas lícitas e ilícitas, isto é, legais, (podendo ou não estarem submetidas a algum tipo de restrição) e ilegais, proibidas por lei. Há outra forma de classificar as drogas, por exemplo, a que se baseia nas ações aparentes das drogas sobre o Sistema Nervoso Central (SNC), conforme as modificações observáveis na atividade mental ou no comportamento das pessoas que utilizam essa substância. São elas:
I. drogas depressoras da atividade mental
II. drogas estimulantes da atividade mental
III. drogas perturbadoras da atividade mental
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao uso da droga depressora, estimulante e perturbadora, respectivamente, em concentrações que modificam a atividade mental e o comportamento.
A Ópio, LSD, ecstasy.
B Cocaína, solvente e anfetamina.
C Anfetamina, maconha e álcool.
D Solvente, álcool e cocaína.
E Álcool, cocaína e maconha.
Alternativa correta: E
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