O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil acontece em 12 de junho para lembrar a data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho, em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
É considerado trabalho infantil toda forma de trabalho que for realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, segundo a legislação de cada país. No Brasil o trabalho não é permitido para menores de 16 anos, mas aprendizes podem ser contratados a partir dos 14 anos. Além disso, trabalhos considerados insalubres, perigosos, noturnos ou atividades da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP) também são proibidos antes dos 18 anos.
Tais proibições existem para proteger os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, desenvolvido em 1990 e constantemente atualizado.
Confira, abaixo, mais informações sobre o assunto e como ele pode aparecer nas perguntas dos vestibulares brasileiros e como possível tema de redação dessas provas.
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Lista TIP
A lista especifica uma série de trabalhos considerados nocivos para crianças e adolescentes, segundo convenção 182 da OIT, mencionada anteriormente, que ainda classifica o que integra as piores formas de trabalho infantil:
- I – todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;
- II – a utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas;
- III – a utilização, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas; e
- IV – o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados.
São dois tipos de trabalhos: o primeiro, envolve prejuízos à saúde e à segurança, e o segundo atenta contra a moralidade de crianças e adolescentes.
Dentre os exemplos citados nas listas estão atividades na agricultura, pecuária, construção civil, transporte e armazenagem, saúde e serviços sociais, serviço doméstico, serviços prestados em lugares de espetáculos obscenos ou jogos de azar, de qualquer tipo de atividade que envolva pornografia, comércio de bebidas alcoólicas e trabalhos com exposição a abusos físicos, psicológicos ou sexuais.
Trabalhos infantis invisíveis
Há também os considerados trabalhos infantis invisíveis, que são admitidos pela sociedade justamente por esse caráter de invisibilidade, tanto para as leis e adequações de trabalho, como mesmo pelo aspecto social.
Esses trabalhos são urbanos e envolvem funções como trabalhos em comércios ambulantes, que vão desde vender panos de prato nas ruas até mesmo pedir dinheiro, vender balas e afins, guardadores de carros, guias turísticos, malabaristas em farol e outras funções do tipo.
Sobre o assunto, há o livro “Crianças Invisíveis”, de Elisiane Santos, procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), obra que é fruto de sua dissertação de mestrado na Universidade de São Paulo (USP).
Trabalho infantil artístico
A Convenção 138 da OIT permite, em regime de exceção, a participação de crianças e adolescentes em representações artísticas, mas exige a apresentação de autorização judicial contendo número de horas e condições nas quais as atividades serão exercidas.
A situação gera debates sobre tais permissões, principalmente no aspecto psicológico, como exposição ao público e ter lidar com fama e glamour. O portal Lunetas, iniciativa do Instituto Alana, discute a temática no artigo “Quem protege as crianças que fazem trabalho artístico?”.
Trabalho infantil no Brasil
Em 2023, os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) – Trabalho de Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos de idade – 2022 foi apresentado na sede da OIT no Brasil e trouxe dados atualizados sobre o assunto.
Segundo o levantamento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, havia 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no País, número que representa 4,9% dessa população.
Nesse mesmo ano, foram detectadas 756 mil crianças e adolescentes exercendo funções descritas na Lista TIP. Dentre os dados destacados pela OIT em seu portal, estão:
- Em 2022, entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 23,9% tinham de 5 a 13 anos; 23,6% tinham 14 e 15 anos e 52,5% tinham 16 e 17 anos de idade.
- Entre os adolescentes com 16 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 32,4% trabalhavam durante 40 horas ou mais por semana.
- As crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil do sexo masculino (65,1%) predominavam em relação ao sexo feminino (34,9%).
- A proporção de pretos ou pardos em trabalho infantil (66,3%) superava o percentual desse grupo no total de crianças e adolescentes do país (58,8%). Já a proporção de brancos em trabalho infantil (33,0%) era inferior à sua participação (40,3%) no total de crianças e adolescentes.
- O rendimento das meninas em situação de trabalho infantil (R$ 639) era equivalente a 84,4% do rendimento dos meninos (R$ 757) nessa situação.
Os dados apresentados acima mostram desigualdades existentes no mercado de trabalho brasileiro e também na nossa sociedade: rendimentos menores para mulheres e maior proporção de pretos ou pardos em situações de pobreza são exemplos.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relançou duas cartilhas desenvolvidas em conjunto com o cartunista Ziraldo, além do “Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador”.
Trabalho infantil no mundo
O último levantamento publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirma que pelo menos 168 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil em todo o mundo, sendo que, as regiões da África, da Ásia e do Pacífico correspondem a quase nove entre dez dessas crianças.
Uma outra estatística desse levantamento é o fato de que o trabalho infantil em áreas rurais corresponde a 14% das crianças, sendo quase três vezes mais frequente comparado a áreas urbanas (5%). 70% das crianças em situação de trabalho infantil atua no setor agrícola.
Em uma análise entre os últimos 20 anos, o índice de crianças em situação de trabalho infantil era de queda, com diminuição de 94 milhões entre 2000 e 2016, mas que, pela primeira vez, há estagnação, o que serve de alerta para os próximos anos.
Impactos em uma criança ou adolescente
O trabalho infantil impacta crianças e adolescentes afetados em aspectos físicos, psicológicos e educacionais, o que acarreta também em uma perpetuação das desigualdades sociais recorrentes no Brasil.
A menor percepção de perigos faz com que crianças e adolescentes se acidentem mais vezes do que adultos em atividades laborais. Dentre os problemas físicos apresentados estão fadiga excessiva, distúrbios do sono, alergias e problemas respiratórios. Segundo levantamento realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os acidentes de trabalho matam quatro crianças por mês no Brasil, sendo altas as chances de subnotificação de casos.
Os aspectos psicológicos incluem situações de abusos diversos, físicos, morais e sexuais. Outros problemas notados em pesquisas são fobias sociais diversas, perda de afetividade, depressão e baixa autoestima.
Além do afastamento do ambiente escolar em muitos casos, o trabalho infantil gera baixo rendimento escolar, fatos que comprometem o processo de aprendizagem e que, por sua vez, limita as oportunidades para postos de trabalho que exigem pouca ou nenhuma qualificação profissional.
Valdinei Aguiar Junior é professor, psicólogo e doutor em Saúde Pública pela Fiocruz. Ele é um dos autores do livro “Trabalho infantil: desafios e abordagens em saúde pública” e concedeu entrevista para a Rádio UFMG Educativa. Na obra, são expostas as principais consequências da prática nessas pessoas e como o Sistema Único de Saúde (SUS) é importante para identificar e enfrentar o problema.
Filmes e documentários sobre trabalho infantil
Crianças invisíveis (2005)
O longa-metragem traz episódios sobre a temática em países distintos, traçando paralelos entre as realidades e mostrando como elas são próximas. Kátia Lund é a responsável pelo episódio brasileiro “Bilu e João”, que mostra duas crianças se inserindo em trabalhos na cidade de São Paulo.
Ausência (2015)
O filme brasileiro conta a história de Serginho, um jovem de 14 anos, visto como maduro por cuidar de seu irmão mais novo e de sua mãe, Luzia, que enfrenta problemas com o alcoolismo. Ele trabalha em uma barraca de feira e tenta conciliar a atividade com a escola, enquanto cresce e enfrenta suas próprias questões pessoais.
Trabalho Infantil — Ontem e Hoje (2013)
O documentário foi produzido pela Secretaria de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) e mostra vítimas da prática e pessoas que lutam pelo fim deste tipo de atividade.
Questão sobre trabalho Infantil
IFPE (2014)
Leia o texto a seguir.
Os fornos funcionam dia e noite: ao lado deles, em barracas cobertas de plástico, vivem os trabalhadores das carvoarias com suas famílias… Isoladas do mundo , a vida dessas pessoas é trabalhar 12 horas por dia, em meio a enormes quantidades de fumaça dos fornos. As temperaturas atingem mais de 50oC; alguns desses locais lembram as proximidades de um vulcão, de tão quentes que são.
Antonio, um menino de 9 anos, diz o seguinte: “Quando eu era criança, eu brincava. Agora que fiquei grande, ajudo meu pai”.
(Adap. de: PORTO, Cristina, et al. Trabalho infantil: o difícil sonho de ser criança. São Paulo, Ática, 2003, p. 89)
O texto acima revela uma triste realidade de uma parcela significativa da população brasileira de baixa renda. Podemos dizer que a melhor explicação para a realidade retratada no texto está relacionada com:
A a mudança na pirâmide etária causada pelo aumento da expectativa de vida da população brasileira.
B a falta de mão de obra em idade adulta para exercer trabalhos pesados.
C a baixa remuneração dos trabalhadores braçais, especialmente na área rural, que induz ao trabalho infantil.
D a cultura da população da área rural, que consiste em iniciar os filhos no trabalho ainda crianças.
E o aumento da produção de carvão, que gerou uma necessidade maior de mão de obra, precisando incluir as crianças.
Alternativa correta: C
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