Implementadas no sistema eleitoral brasileiro há 26 anos, as urnas eletrônicas surgiram como proposta de mais segurança e rapidez às eleições. As urnas foram criadas pela empresa brasileira OMNITECH Serviços em Tecnologia e Marketing, passam por testes públicos de segurança e são de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No texto a seguir, o Estratégia Vestibulares reuniu tudo o que você precisa saber sobre as urnas eletrônicas: o que são, como funcionam, como podem ser auditadas, as mudanças que receberam ao longo dos anos e como o modelo é contestado por representantes dos poderes Legislativo e Executivo. Além de como o assunto pode aparecer no seu vestibular. Confira:
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O que são e como funcionam as urnas eletrônicas?
Chamada oficialmente de “Coletor Eletrônico de Voto (CEV)”, a urna eletrônica nada mais é do que um microcomputador produzido com hardware diferente dos aparelhos que usamos no nosso dia a dia. Ela é programada para executar um software específico sobre as eleições, criado pelo TSE.
Para receber os votos, a urna precisa de dois terminais diferentes:
- Terminal do mesário: é onde acontece o controle de votação, habilitação e identificação dos eleitores e o monitoramento do processo eleitoral; e
- Terminal do eleitor: no qual acontece a supervisão da inicialização dos computadores, o processamento de dados, a computação dos votos e o encerramento do processo eletrônico.
Ao fim do período de votação, o aparelho imprime o Boletim da Urna, um registro com detalhes de todos os votos digitados naquela urna. Além disso, os mesmos dados são salvos de maneira criptografada em um cartão de memória, com assinatura digital e entregue em um envelope lacrado aos integrantes da Junta Eleitoral.
Como eram as eleições antes da urna eletrônica?
O uso das urnas eletrônicas nas votações passou a ser implementado, parcialmente, no ano de 1996 no Brasil. Quatro anos mais tarde, nas eleições municipais de 2000, o método já era utilizado em todo o território nacional.
Antes do advento dos microcomputadores no processo eleitoral, as votações eram feitas em células de papel, com apuração que levava dias para acontecer, e sob diversas acusações de fraude. Mais um ponto positivo trazido pelas urnas eletrônicas foi o tempo que o eleitor leva para exercer seu direito ao voto: em média, menos de 40 segundos.
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Quais os países que usam as urnas eletrônicas?
De acordo com o Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (Idea) – organização intergovernamental que apoia democracias sustentáveis em todo –, a urna eletrônica é adotada nas votações de, pelo menos, 46 países.
Ainda segundo o Idea, 16 países adotam máquinas de votação eletrônica de gravação direta. Ou seja, que não utilizam boletins de papel e, assim, registram os votos eletronicamente, sem qualquer interação com cédulas.
A urna eletrônica é segura?
O ponto principal que garante a segurança das urnas eletrônicas e evita o ataque de hackers é que os aparelhos não são conectados à rede de internet, tampouco precisam dela para funcionar. Além disso, seu sistema de segurança é feito em camadas, e uma vez invadido, o microcomputador ativa um “efeito dominó”, que trava o aparelho.
Em um relatório publicado em 30 de maio pela Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação informou ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que os resultados obtidos demonstraram “maturidade dos sistemas eleitorais”.
Desde 2009, preferencialmente um ano antes das eleições, o TSE realiza o Teste Público de Segurança (TPS), no qual qualquer brasileiro maior de 18 anos pode participar dos testes que buscam, com a ajuda de especialistas, encontrar e solucionar fragilidades na segurança das máquinas. A última edição do TPS aconteceu em novembro de 2021.
Ainda para garantir a segurança do processo eleitoral, as urnas utilizam dois mecanismos principais:
- Assinatura digital: método de criptografia que permite que a integridade de um arquivo digital possa ser verificada. Nas urnas eletrônicas, o recurso serve para confirmar se o programa executado nos aparelhos não foi alterado de maneira intencional, perdeu suas características originais por algum problema de gravação ou leitura. Se a assinatura digital for válida, significa que o aparelho segue intacto como gerado pelo Tribunal Superior Eleitoral;
- Resumo digital: também chamado de “hash”, usa um algoritmo público para calcular os hashes de todos os arquivos. Depois, esses dados são publicados no portal do TSE, visando manter a transparência das urnas eletrônicas e do processo eleitoral.
A urna eletrônica é auditável?
Sim! As urnas eletrônicas podem ter seu funcionamento conferido após as votações. Uma das demonstrações de auditoria que o eleitor pode acompanhar é a Cerimônia de Votação Paralela, na qual acontece um sorteio, em um evento público, de urnas para verificação na véspera da eleição.
Os equipamentos sorteados são conduzidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e substituídos por outros em seus respectivos postos de votação. No dia das eleições, também em cerimônia pública, as urnas sorteadas são submetidas à votação nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos depositados na urna eletrônica.
Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica, tudo isso registrado em vídeo. Ao final do dia, no mesmo horário em que se encerra a votação, é feita a apuração das cédulas de papel e comparado o resultado com o boletim de urna.
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Mudanças para as eleições 2022
As urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições estaduais e federais de 2022 são as primeiras a receber atualizações desde 2015, e o novo modelo foi batizado de “UE2020”. Veja o que mudou e o que não mudou nos dispositivos:
O que mudou:
- Processador SOC (System on a Chip) 18 vezes mais rápido;
- Bateria de lítio ferro-fosfato sem necessidade de recarga;
- Pendrive para geração de mídias;
- Bateria com expectativa de duração por toda a vida útil da urna, sem necessidade de troca;
- Tela gráfica sensível a toque no terminal do mesário;
- Teclado físico com duplo fator de contato, evitando possível erro do eleitor ou curto-circuito;
- Melhorias de acessibilidade para deficientes visuais com sintetização de voz também para suplentes e vices; e
- Melhorias de acessibilidade para deficientes auditivos com disponibilização de intérprete de Libras na tela.
O que não mudou:
- Urnas eletrônicas sem nenhum tipo de conexão à rede, internet ou bluetooth;
- Criptografia certificada pela Justiça Eleitoral que permite somente o software ser executado no equipamento;
- Ciclo de Transparência Democrática envolvendo partidos, entidades públicas e universidades, que podem acompanhar a inspeção dos códigos-fontes e receber assinatura digital de autoridades. Após este processo, a urna é lacrada e trancada na sala-cofre do TRE;
- Auditoria das urnas antes, durante e após a votação pelos partidos e instituições membros da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), além da sociedade civil;
- Impressão da zerésima, comprovante que mostra que não houve nenhum outro voto registrado na urna antes da votação;
- Emissão dos Boletins de Urna (BUs), afixação em todas as seções eleitorais e distribuição de cópias a todos os partidos logo após o fim da votação;
- Todas as urnas possuem o Registro Digital do Voto (RDV), onde todas as informações são embaralhadas para garantir o sigilo do voto; e
- Teste de Integridade em algumas urnas no dia da eleição.
PEC do voto impresso
Durante o mês de julho de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez ataques públicos à segurança das urnas eletrônicas, afirmando, erroneamente, que elas não são auditáveis. Ainda sem provas, o chefe do Executivo alega fraude nas eleições presidenciais de 2018, na qual ele foi eleito.
Em uma das oportunidades, o presidente reuniu-se com embaixadores de pelo menos 40 países para afirmar, também sem evidências, que o sistema eleitoral brasileiro não é confiável.
A discussão em torno da segurança das urnas levou à criação, ainda em setembro de 2019, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/2019, pela deputada federal Bia Kicis (PL), da base aliada do governo federal.
A ementa da PEC dispõe que “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
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Como pode cair no vestibular?
Agora que você já sabe tudo sobre os equipamentos que tornaram as votações eletrônicas no Brasil, é hora de saber como essas urnas podem aparecer no seu vestibular. Para isso, o professor Fernando Andrade, que dá aulas de Filosofia e Redação, avaliou como o assunto pode servir de tema de redação nas provas.
Para o professor, as bancas que têm mais probabilidade de abordar a polêmica política envolvendo as urnas eletrônicas são a da Universidade Estadual Paulistas (Unesp), e em especial a da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mas ressalta que, no geral, os outros vestibulares tendem a se concentrar na opinião dos candidatos sobre o método de votação.
“A melhor maneira de [uma banca tratar o tema] é perguntar se o candidato acha problemático o uso das urnas eletrônicas. Porque aí, você não entra diretamente na polêmica da política, mas se alguma banca fizer isso, é a Unicamp. Ela tem mostrado a tendência de ter um certo posicionamento”, explica.
Pensando na probabilidade de discorrer sobre sua própria opinião, o professor Fernando destacou alguns pontos que falam a favor e contra o uso desse tipo de urna, que podem ajudar você na hora de argumentar.
“Tirando o contexto político, se vamos discutir a urna eletrônica [de forma favorável], podemos dizer que ela é auditável, tem um processo que elimina falhas, porque é automatizado, então você tem algumas grandes vantagens”, comenta Fernando.
Já nas desvantagens, ele vê a possibilidade de argumentar em como o processo eletrônico distanciou as pessoas do processo político: “Você tinha as pessoas envolvidas nas contagens dos votos, delegados de partidos e a imprensa. Então havia todo um engajamento político ao redor dos votos, que acabou com a urna eletrônica”, explica.
Destacar que, por ser constituída de um código de programação, a urna pode ter seu sistema adulterado, também é um bom argumento para o professor: “Claro que a probabilidade de isso ocorrer é pequena, são milhares de urnas, teria que haver alterações em todas elas, e teria que haver um núcleo que fizesse isso e não fosse descoberto”.
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