Os países que passaram por um processo de colonização com grande exploração agrícola vivenciam, em algum momento de suas histórias, um debate acerca da divisão de terras. No território brasileiro, o período de exploração portuguesa foi marcado por grandes latifúndios e esse é um dos principais tópicos quando o tema é reforma agrária no Brasil.
Neste artigo, conheça mais sobre o contexto histórico brasileiro do ponto de vista agrário, além de aprender os principais argumentos levantados nesse debate, do ponto de vista favorável e desfavorável. Ao final, veja como esse tema pode ser cobrado nos vestibulares nacionais, com exemplo de questões com resolução.
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Conceito de reforma agrária
A reforma agrária pode ser compreendida como o objetivo de um movimento político-social em favor de maior igualdade e equidade na divisão das terras em um determinado Estado. As propostas levantadas em um processo de reforma agrária alteram radicalmente as bases das sociedades, principalmente nas regiões em que a agropecuária tem um papel central.
Um exemplo clássico em que o tema é debatido é o Brasil, um dos principais agroexportadores do mundo, em que grande parte da economia depende de commodities agrícolas e atividades de agronegócio para sobreviver. Então, a questão da reforma agrária apresenta diferentes argumentos prós e contras ao processo.
Alguns países do mundo já passaram por essa etapa de redistribuição de terras, com uma reorganização fundiária. Entre eles estão Estados Unidos das Américas, Cuba, Japão, China e Vietnã e todos viveram, em maior ou menor grau, as consequências negativas e positivas dessa decisão.
Contexto histórico-agrário no Brasil
Colonização
A colonização brasileira, iniciada pelos portugueses ainda no século XVI, foi marcada principalmente pela exploração de recursos naturais, como os minerais e o aproveitamento do solo para a agricultura.
A primeira forma de exploração adotada pelos portugueses foram as capitanias hereditárias, que dividiam a colônia em 14 porções, as quais eram comandadas, cada uma, por um capitão. Essa figura deveria prestar contas de suas produções e lucratividades naquela região.
Esse projeto não deu certo e, então, pouco a pouco, a posse de terras começou a ser dependente da influência política e econômica do indivíduo. Gradativamente, as maiores propriedades estavam sob domínio das figuras mais influentes.Diante disso, grandes latifúndios se formaram ao longo do território brasileiro, primeiramente nas regiões litorâneas e depois esse padrão se expandiu para outros pontos do país.
Inclusive, o modelo de colonização adotado é conhecido como plantation, em que há grandes propriedades de terra (latifúndios), a plantação é de apenas um tipo de alimento (monocultura) e o destino dos produtos agrícolas é, majoritariamente, a exportação.
Século XIX
Esse padrão fundiário se manteve no Brasil durante muito tempo, até que em 1850 o tráfico negreiro foi amplamente dificultado, por intervenções cada vez mais incisivas da Inglaterra capitalista. Sabe-se que o comércio de pessoas escravizadas da África movimentou a economia do Brasil, em partes. Então, com a proibição de 1850, foi necessário criar um novo meio para o fomento econômico.
A primeira alternativa para os grandes latifundiários era aumentar seu potencial agrícola, explorando o máximo possível de suas terras, e produzindo mais em menos tempo. Até que, ainda em 1850, foi escrita a Lei de Terras.
Essa legislação tem uma relevância para a organização fundiária do Brasil, porque a forma em que foi redigida favorecia que grandes latifundiários tivessem acesso à compra de mais e mais terras. Enquanto isso, os ex-escravizados recém libertos eram gradativamente afastados da possibilidade de possuir uma terra.
Com isso, o Segundo Reinado foi um momento de fortalecimento do modelo latifundiário, com acentuação da desigualdade social, característica do capitalismo que se desenvolvia na região naquela época.
Movimentos sociais para a reforma agrária
A reforma agrária é um tema de grande importância política e existem diversos posicionamentos. Independentemente de ser a favor ou contra o assunto, é necessário estar à par dos argumentos favoráveis e contrários, para que haja uma consciência crítica e cidadã.
Durante o século XX, mesmo em meio a Ditadura Militar, camponeses brasileiros lutavam contra a concentração de terras. Alguns anos depois, após os períodos de censura mais intensa, surgiu um movimento social organizado chamado de Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).
Os grupos favoráveis à reforma agrária no Brasil argumentam a respeito da fome, falta de moradia, desemprego e altos preços de alimentos que cercam o cotidiano brasileiro. Propõem que com a divisão fundiária, mais pessoas teriam onde plantar para sua própria subsistência e para o suprimento da população interna, assim os produtos agrícolas teriam uma função de manter a vida dessas famílias, ao mesmo tempo em que reduziria os altos preços dos alimentos e contribuiria para o crescimento da economia brasileira.
Ao observar essas motivações, a atitude estatal mais notável em relação ao tema foi durante a redação da Constituição de 1988. Nela, foi definido um artigo que permite a reforma agrária em propriedades que sejam improdutivas.
A partir de então, pessoas agregadas ao Movimento Sem-Terra assumiram a lei de maneira radical e passaram a ocupar propriedades paradas. Entretanto, o artigo da constituição que versa sobre o tema não delimitou critérios para determinar se uma terra é ou não produtiva. Atualmente, esse assunto ainda é um problema em diferentes pontos do país, uma vez que há um embate entre o que está escrito, entre os proprietários e entre os revolucionários.
Por vezes, a postura assumida pelos acampamentos do MST são vistas pela imprensa e sociedade como ações ofensivas, como “invasão” e desrespeito à propriedade privada. E esse é o principal ponto defendido pelos grupos que são contrários à reforma agrária, defensores do capitalismo e meritocracia que regem a sociedade ocidental atual.
De fato, a reforma agrária no Brasil é um tópico complexo que abrange desigualdade, propriedade privada, liberdade de expressão, liberdade de posse, sobrevivência, política, economia, valores morais, éticos e também sociais.
Questão sobre reforma agrária no Brasil
Fuvest 2022
“Reforma Agrária não é mera redistribuição de terras. Trata-se de um processo amplo de mudanças que passa pelo campo político, social, técnico e econômico. Essencialmente visa a transferir a propriedade da terra de minorias latifundiárias para pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas, objetivando o alcance de uma igualdade social maior, de melhor distribuição do poder político e de melhorias de ordem econômica”.
Gaspar, Lúcia. Reforma Agrária no Brasil. Pesquisa Escolar Online, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em: <http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/>
De acordo com a questão agrária no Brasil, assinale a alternativa incorreta:
A) No Brasil, a estrutura fundiária é altamente concentradora. Pouca gente tem muita terra, muitos têm pouca terra e uma massa enorme de trabalhadores rurais não tem terra. Essa concentração é histórica.
B) As capitanias hereditárias deram origem ao latifúndio e, consequentemente, à desigualdade social. Desde o início da colonização, o espaço agrário brasileiro foi transformado para atender ao mercado internacional.
C) A implantação da cana-de-açúcar no Nordeste implicou a doação de sesmarias (terras para exploração, desde o século XVI até 1822). Nessa época, os poucos trabalhadores livres estavam vinculados aos engenhos.
D) Em 1850 foi estabelecida a Lei de Terras, que constituía a compra como única forma de acesso à terra. Quem já estava nela, recebia o título de proprietário, no entanto, deveria residir e produzir no solo em que se encontrava. Essa medida favoreceu especialmente os pequenos produtores que estavam interessados em desenvolver a plantation e concentrar o poder político em suas mãos.
E) No início do século XX, a economia brasileira era majoritariamente agroexportadora com uma estrutura fundiária ainda altamente concentradora, isso gerou manifestações, revoltas e pressões de trabalhadores rurais. Com a Revolução de 1930, a oligarquia rural ficou enfraquecida, gerando movimentos sociais no campo e lutas políticas dos trabalhadores rurais.
A Lei de Terras favoreceu, principalmente, os barões do café, grandes latifundiários que tinham poder de compra.
Alternativa correta: D.
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