O trabalho no Brasil: escravidão, cidadania e impactos sociais

O trabalho no Brasil: escravidão, cidadania e impactos sociais

Aprenda a trajetória do trabalho no Brasil desde a escravidão e transição para o trabalho livre, até o trabalho no Brasil contemporâneo

Compreender a história do trabalho no Brasil é fundamental para entender as profundas desigualdades sociais que ainda marcam o país. Desde o período colonial, as formas de organização do trabalho estiveram diretamente ligadas à exploração, à concentração de renda e às relações de poder, o que repercute até os dias atuais. Leia o texto para aprender mais sobre o tema e mandar bem nas questões do Enem e dos outros vestibulares. Vamos lá?

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O trabalho na colônia: escravidão e exploração

No ano de 1530, o Brasil tornou-se colônia de Portugal, levando ao início do processo de escravização no território brasileiro. Nesse contexto, inicialmente os portugueses escravizaram o povo nativo. 

No entanto, devido à resistência, o conhecimento do território, facilitando fugas, e a oposição da Igreja Católica, inciou-se a substituição da mão de obra indígena pela africana, com tráfico de escravos da África para o Brasil.

Relações de poder e resistência

Os escravos eram capturados em terras africanas e levados à força para o continente americano, a bordo de grandes navios, em condições precárias e desumanas. No Brasil, precisavam fazer tudo que lhes era ordenado, não possuíam direitos e sofriam punições físicas severas caso descumprissem ordens. Isso mostra como os africanos foram objetificados e inferiorizados no contexto colonial. 

Como resposta ao sofrimento e perda de identidade vivenciados, os escravos tentavam resistir ao poderio dos senhores por meio de quilombos, revoltas e sabotagens. Os quilombos eram ambientes organizados pelos escravos, com o intuito de reavivar as tradições africanas e livrar-se do tratamento desumano recebido dos senhores.

Um quilombo muito conhecido foi o dos Palmares, o qual durou de 1590 a 1695, e tornou-se um grande símbolo de resistência. Esse quilombo estabeleceu-se no interior do Alagoas e tinha, como figura central, Zumbi dos Palmares, o qual faleceu em 20 de novembro de 1695, aos 40 anos.

O sistema de plantation

O sistema de plantation foi o modelo de produção utilizado pelos colonizadores portugueses no Brasil Colônia, bem como em outras colônias da América Latina. Esse sistema consistia no cultivo latifundiário de monoculturas, voltadas para a exportação e baseadas no trabalho escravo. 

Inicialmente, destacou-se o ciclo do açúcar, especialmente no Nordeste. Posteriormente, a mineração, no século XVIII, reforçou ainda mais a exploração da mão de obra escravizada.

Esse sistema concentrava riqueza nas mãos de poucos senhores de terra e aprofundava as desigualdades sociais, ao mesmo tempo em que mantinha a maioria da população sem direitos.

A transição para o trabalho livre (séc. XIX)

O século XIX marcou um período de transição lenta e contraditória do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil. A escravidão entrou em crise devido a fatores internos e externos. A pressão da Inglaterra, interessada na ampliação de mercados consumidores, foi decisiva, resultando em leis como a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu o tráfico de africanos. 

Em seguida, surgiram leis graduais, como a do Ventre Livre (1871) e a dos Sexagenários (1885), que enfraqueceram o sistema escravista, mas não garantiram condições reais de liberdade.

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O sistema de parceria e o colonato

Com o declínio do trabalho escravo, especialmente nas lavouras de café, os fazendeiros passaram a incentivar a imigração europeia. Muitos imigrantes foram submetidos ao sistema de parceria, no qual trabalhavam em troca de parte da produção, acumulando dívidas. Posteriormente, o sistema de colonato substituiu essa prática, pagando salários, mas ainda mantendo relações de exploração.

O pós-abolição (1888)

A abolição da escravidão, em 1888, ocorreu sem qualquer política de integração social. Os negros libertos foram lançados ao mercado de trabalho sem acesso à terra, educação ou emprego formal. 

A Lei de Terras de 1850 havia impedido a posse de terras por meio da ocupação, favorecendo apenas quem pudesse comprá-las. Esse processo explica a marginalização histórica da população negra, um tema recorrente em redações e debates sociais.

A Era Vargas e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O início do século XX trouxe profundas transformações com a industrialização e o surgimento do operariado urbano. O crescimento das indústrias, especialmente em São Paulo, formou uma nova classe trabalhadora. As condições de trabalho eram precárias, com longas jornadas e baixos salários, o que levou a mobilizações importantes, como a Greve Geral de 1917.

Getúlio Vargas e o trabalhismo

Durante o governo de Getúlio Vargas, o Estado passou a intervir diretamente nas relações de trabalho. Vargas adotou uma política trabalhista que concedia direitos como férias remuneradas, salário mínimo e jornada de oito horas. Ao mesmo tempo, controlava os sindicatos por meio do peleguismo, garantindo apoio popular e limitando a autonomia dos trabalhadores.

A CLT (1943)

A Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943, unificou a legislação trabalhista e representou um marco na proteção do trabalhador urbano. No entanto, trabalhadores rurais e domésticos ficaram inicialmente excluídos, reforçando desigualdades históricas.

O trabalho na ditadura e o “novo sindicalismo”

O período da Ditadura Militar (1964–1985) foi marcado por repressão política e controle das organizações trabalhistas, o que modificou significativamente as relações de trabalho no país.

Arrocho salarial e repressão

Durante o chamado “Milagre Econômico”, o regime militar impôs o arrocho salarial, limitando reajustes e perseguindo lideranças sindicais. O crescimento econômico não se refletiu em melhoria das condições de vida da maioria da população.

As greves do ABC

No final dos anos 1970, surgiram grandes greves no ABC paulista, lideradas por novos sindicalistas, como Luiz Inácio Lula da Silva. Esse movimento, conhecido como “novo sindicalismo”, defendia autonomia sindical e teve papel central na redemocratização do país.

A Constituição de 1988

A Constituição Federal de 1988 ampliou significativamente os direitos trabalhistas, garantindo FGTS, seguro-desemprego, licença-maternidade e a inclusão definitiva dos trabalhadores rurais.

O trabalho no Brasil contemporâneo

Atualmente, o mercado de trabalho no Brasil passa por profundas transformações. O país vive um processo de desindustrialização, com redução do emprego no setor industrial e crescimento do setor de serviços e comércio. Isso alterou o perfil do trabalhador brasileiro.

Reforma trabalhista de 2017

A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas, como a prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e o fim do imposto sindical obrigatório. Essas medidas geram debates sobre flexibilização e perda de direitos.

Precarização e informalidade

A informalidade e a chamada “uberização” do trabalho no Brasil cresceram com o avanço da tecnologia. Muitos brasileiros trabalham sem carteira assinada ou por conta própria, enfrentando insegurança e falta de proteção social.

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