É comum, diariamente, encontrar notícias sobre o Congresso Nacional, seja em telejornais, nas mídias sociais. As temáticas são variadas: questões políticas, econômicas, temas polêmicos que estão em debate na sociedade, entre outros tópicos. Embora seja uma entidade muito citada, você sabe o que é o Congresso Nacional?
O objetivo deste artigo é, justamente, apresentar as principais características do Congresso Nacional, desde a questão estrutural, arquitetônica, até aos cargos, membros e a atuação da instituição na sociedade brasileira. Continue lendo e conheça com mais profundidade, o que pode ajudar na compreensão de assuntos cotidianos!
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Definição de Congresso Nacional
A definição de Congresso Nacional pode ser interpretada por duas vias: a primeira delas considera que o prédio em que ocorrem as principais decisões legislativas do Brasil é chamado de Congresso Nacional brasileiro, Parlamento ou, popularmente, pode ser considerado como a “casa do povo”, uma vez que o país adere ao sistema democrático.
A segunda interpretação para a nomenclatura “Congresso Nacional”, emite a ideia de que não se trata apenas do prédio que abriga essas instituições, mas sim todo o arcabouço político legislativo da nação.
Fato é que, no prédio do Congresso Nacional ocorrem decisões de extrema importância para o futuro do país, especialmente porque ali podem ser propostas, avaliadas e questionadas leis dos códigos legislativos brasileiros. Ainda, os membros dessa instituição têm a responsabilidade de fiscalizar, questionar e avaliar as ações do poder executivo.
Quais são as funções e membros?
Composição e eleição
Atualmente, o prédio do Congresso Nacional brasileiro está situado em Brasília e abriga duas grandes entidades políticas: a Câmara dos Deputados, em que atuam 513 deputados, e o Senado Federal, onde agem mais 81 senadores.
No Brasil, tanto os senadores como os deputados são eleitos por meio de eleições diretas, ou seja, a população vota ativamente para escolher os candidatos que mais as representem. As votações ocorrem a cada quatro anos e, os concorrentes que tiverem a maior proporção de votos, de cada partido, serão eleitos.
É relevante citar que, embora os cidadãos escolham os políticos, as decisões políticas propriamente ditas são tomadas pelos oficiais eleitos, como representantes do povo. Portanto, a democracia brasileira funciona de maneira indireta, em que um “mediador” é escolhido para tomar as decisões em nome de seus eleitores.
Inclusive, os deputados e senadores podem ser reeleitos indeterminadamente, quantas vezes obtiverem os votos necessários. Dessa forma, quando um político se destaca dentro do Congresso Nacional, atendendo aos anseios de seu público eleitor, pode garantir atuação política por décadas, caso mantenha se reelegendo.
Deputados
Na Câmara dos Deputados estão os candidatos eleitos a nível federal, . O número de deputados que representa cada estado é definido pelo tamanho de sua população: quanto mais habitantes, maior o número de candidatos eleitos.
A principal função desse cargo é propor e votar projetos que julguem pertinentes, muitas vezes aclamados pela própria população. Nesse sentido, as campanhas eleitorais desses membros do Congresso Nacional são voltadas para possíveis projetos que seriam implementados no país, por exemplo redução de taxações, melhorias para empreendedores, alterações no modelo educacional do país, entre outros.
Senadores
Atualmente existem 3 senadores para cada estado da nação brasileira e também para o Distrito Federal, o que corresponde aos 81 senadores supracitados. A gestão do Senado Federal é realizada pelo mesmo presidente que rege o Congresso Nacional como um todo.
A função específica dos senadores é a elaboração, correção, debate e avaliação de leis. Assim, todas as leis que forem alteradas ou criadas dependem da aprovação do Senado Federal, inclusive os projetos propostos pelos deputados.
Qual a função do Congresso Nacional?
Como foi mencionado anteriormente, a principal função do Congresso é legislar, tanto do ponto de vista criativo, quanto também para a fiscalização do poder executivo, avaliando se está tomando decisões que são constitucionais e permitidas perante a lei do país.
Fiscalização executiva
Dessa forma, a estrutura permite que o Congresso Nacional questione, avalie e fiscalize o presidente da república, seus ministros e funcionários. É importante que essa observação seja realizada do ponto de vista legislativo, de forma objetiva e clara para afastar interpretações pessoais do processo político da nação.
Diante disso, os membros do Congresso podem, em conjunto, iniciar processos para avaliar as ações do executivo, como as famosas CPIs (comissões parlamentares de inquérito), que investigam uma situação em específico. Uma dessas investigações que ganhou notoriedade pública recentemente envolvia a pandemia de covid-19 e a equipe do então presidente Jair Bolsonaro (governo 2019-2022).
Em casos em que o Congresso encontra divergências orçamentárias nas contas do executivo, ainda, é possível acionar um órgão chamado Tribunal de Conta da União, que cuida da administração pública e também participa dessa fiscalização. Como exemplo, a operação Lava Jato, iniciada em 2014 foi um evento político e histórico em que o TCU foi acionado.
Ainda, o poder do Congresso Nacional é estruturado o suficiente para iniciar processos de impeachment, em que a capacidade de governar do presidente é questionada, como aconteceu com a presidente Dilma Rousseff (governo 2011-2016) e também com o presidente Fernando Collor de Mello (governo 1990-1992).
Projetos de leis
Na esfera legislativa, em primeiro lugar é criado um projeto de lei que será debatido pelos deputados, podendo sofrer alterações que tornem a ideia viável. Essas propostas podem ser enviadas pela sociedade civil (inclusive por meio deste endereço eletrônico, por políticos e até mesmo pelo presidente. Então, esse projeto deve ser votado entre os próprios deputados, para avaliar quantos são favoráveis ao que está proposto.
Uma vez que a maioria dos deputados esteja de acordo com o projeto, a ideia segue em direção ao Senado Federal. Lá os senadores podem aprovar ou rejeitar as propostas, ou ainda, pedir que os deputados façam alterações específicas. As ideias propostas também passam pelo presidente da república, que pode sancioná-las ou não.
Arquitetura do Congresso Nacional
O atual Congresso Nacional foi idealizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, no século XX. Atualmente é um cartão postal da cidade de Brasília, situado na praça dos Três Poderes, onde também se encontram o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
A construção data do período em que ocorria a transição da capital do Rio de Janeiro para Brasília, um local mais longe do litoral e mais protegido da urbanização, conforme idealizou o presidente mais envolvido nessa mudança: Juscelino Kubitschek.
Conforme a descrição proposta no site do Congresso Nacional: “o palácio consiste em um edifício principal, na horizontal, que serve de plataforma para as cúpulas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados. Atrás do edifício principal e entre as duas cúpulas se encontram duas torres de 28 andares: uma delas pertence à Câmara e a outra ao Senado.”
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