O Supremo Tribular Federal (STF) formou maioria a favor da reabertura do prazo de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, derrubou a exigência de justificativa para os candidatos que faltaram na edição anterior.
Até as 9h, seis dos dez ministros já tinham votado a favor da reabertura do prazo de isenção. O prazo desta votação encerra ainda nesta sexta-feira, 03 de setembro, as 23h59.
De acordo com o edital do MEC, nesta edição, quem foi beneficiado com a isenção da taxa de inscrição no Enem 2020 mas não compareceu a prova, só poderia solicitar a isenção no Enem 2021 mediante a justificativa da ausência.
No Enem 2021, foram concedidos 822.854 isenções por declaração de carência. Além disso, segundo um levantamento feito pelo Semesp, o número de alunos inscritos não pagantes sofreu uma queda de 77,44%.
Não obstante, houve a redução de 51,7% no número de inscritos de estudantes pretos, 51,7% pardos e 54,8% indígenas. Já a participação de candidatos brancos, subiu 6,8% em relação ao ano passado.
Quem pode solicitar isenção do Enem 2021?
De acordo com o edital, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição:
- Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante todo o colegial;
- Alunos que estão cursando o terceiro ano do ensino médio na rede pública de ensino no ano de 2021; e
- Candidatos que estão em famílias de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a vulnerabilidade socioeconômica através do Cadastro Único.
Essas informações podem ser alteradas de acordo com a votação.
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