O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) divulgou uma série de mudanças que serão implementadas na identificação dos participantes das provas ainda nas edições de 2024.
As alterações que serão implementadas pela Inep serão sobre os documentos de identificação que os participantes poderão apresentar para ingressar nos locais de prova e sobre a identificação por nome social. Confira a seguir:
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O que muda no Enem e no Encceja 2024?
Confira as mudanças no processo de identificação dos candidatos que serão implementadas nas edições 2024 dos Exames:
Documentos de identificação
O Inep passará a aceitar a documentação válida para estrangeiros, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Além disso, documentos digitais também poderão ser apresentados para identificar o participante, por meio do aplicativo Gov.br.
Por outro lado, o Boletim de Ocorrência (B.O.) não será mais aceito. A mudança será implementada pela facilidade de apresentar o B.O., em caso de perda de documento físico. O intuito, com isso, é reforçar a segurança na identificação dos participantes.
Nome social
O procedimento para se inscrever com o nome social também passará por mudanças. Travestis, transexuais ou transgêneros deverão se cadastrar na Receita Federal para receber tal tratamento. Nesse sentido, não será mais necessário enviar documentos comprobatórios, como era feito até então. Antes de realizar a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.
Calendário pedidos de isenção e justificativa de ausência Enem 2024
- Publicação do edital: 01/04/2024 – confira o edital;
- Justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 15 a 26/04/2024;
- Resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 13/05/2024;
- Recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 13 a 17/05/2024;
- Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 24/05/2024.
Calendário Encceja 2024
- Justificativa de ausência no Encceja 2023
Período de justificativa: 25/03 a 05/04/2024
Resultado: 15/04/2024
Recurso: 15 a 19/04/2024
Resultado do recurso: 23/04/2024 - Inscrições: 29/04 a 10/05/2024
- Ressarcimento: 29/04 a 10/05/2024
- Atendimento Especializado e Tratamento pelo Nome Social
Solicitação: 29/04 a 10/05/2024
Resultado: 17/05/2024
Recurso: 20 a 24/04/2024
Resultado do recurso: 29/05/2024 - Aplicação: 25/08/2024
- Gabaritos: até o 10º dia útil após a aplicação
- Resultado: 23/12/2024.
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