O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira (06) a portaria nº 650, que autoriza a abertura de novos cursos de Medicina em instituições privadas de Ensino Superior no Brasil. A criação de novas vagas não acontecia desde 2018, quando o governo Michel Temer instituiu uma proibição para regular a qualidade dos cursos oferecidos. A medida de Temer perdeu o efeito no último dia 05 de abril.
Além da autorização para a criação de novos cursos em instituições privadas, o Ministério também reabriu o protocolo de pedidos de aumento de vagas do sistema federal de educação superior.
O MEC uniu-se ao Ministério da Saúde, por meio da Comissão de Gestão da Educação na Saúde, para definir as regras da criação de novos cursos. O objetivo é privilegiar a liberação de vagas em áreas com falta de médicos, além de integrar os novos cursos ao programa Mais Médicos.
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Como funcionará a abertura de novos cursos de Medicina?
De acordo com a portaria expedida pelo MEC, os chamamentos públicos que autorização as novas vagas seguirão parâmetros de necessidade social e de estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica.
Os chamamentos focados na necessidade social, priorizarão regiões do País com menor relação de médicos formados por habitante, considerando a relevância e necessidade social e a existência de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade nas redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a oferta do curso.
Já nos chamamentos públicos da modalidade de estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica, as instituições interessadas em ofertar novos cursos deverão seguir os seguintes requisitos:
- Integração ao sistema de saúde regional por meio de parcerias entre a instituição de ensino superior e unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
- Vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
- Integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS; e
- Oferta de formação médica especializada em residência médica.
Segundo o texto da portaria, os chamamentos públicos serão divulgados em até 120 dias, bem como calendário para protocolo para pedidos de aumentos de vagas em cursos de Medicina do sistema federal de educação superior.
Integração com o Mais Médicos
Com o objetivo de sanar o déficit de profissionais de Medicina em algumas regiões do País, o Governou Federal relançou o programa “Mais Médicos”, com novo edital previsto para abril. Na integração com a portaria que autoriza novos cursos, a União ofertará incentivos aos médicos, como um benefício destinado aos formados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Médicos formados pelo programa, e que escolherem participar do Mais Médicos, poderão receber incentivo para pagamento do crédito de até 80% do valor devido. O mesmo ocorrerá com os médicos que decidirem cumprir o programa de residência em áreas remotas.
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