O presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou e publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (07) a Medida Provisória (MP) nº 1.075 que permite que estudantes que realizaram o Ensino Médio em escolas particulares possam participar do Programa Universidade para Todos (Prouni), programa do governo que oferece bolsas de estudo de 50% a 100% para o Ensino Superior.
Anteriormente, apenas estudantes que realizaram os três anos do Ensino Médio em escolas públicas brasileiras ou aqueles que estudaram em escolas privadas com bolsa de estudo integral poderiam participar da seleção.
Em entrevista para a Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência afirma que as medidas visam “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”
Segundo a publicação no DOU, a medida passará a valer a partir de 1º de julho de 2022, ou seja, ainda essa medida não será válida para a próxima edição do Prouni.
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Critérios socioeconômicos permanecem os mesmos
Apesar da mudança sobre os pré-requisitos de formação para acesso à seleção, os critérios socioeconômicos permanecem os mesmos. Poderão concorrer às bolsas do programa apenas aqueles que tenham renda mínima per capita de até três salários mínimos.
Outras mudanças no Prouni
Além da possibilidade de estudantes de escolas particulares concorrerem às bolsas de estudo, houve ainda as seguintes mudanças no programa:
Documentação
Caso as informações dos candidatos já estejam nos bancos de dados do governo federal, não será obrigatório a apresentação de documentação que comprove a renda familiar ou a situação de pessoas com deficiência.
Penalidade
Haverá ainda penalidade de suspensão para quem descumprir as obrigações assumidas no termo de adesão e de readmissão da mantenedora da instituição de ensino.
Cotas de negros, indígenas e pessoas com deficiência
A percentual de negros, indígenas ou pessoas com deficiência serão consideradas de forma isolada para a reserva de bolsas. Anteriormente, o cálculo era realizado de forma conjunta. Essa mudança será válida a partir da próxima edição do Prouni.
O que é o Prouni?
Em 2004, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passou a servir como forma de ingresso em instituições de ensino superior privadas, por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni). Mediante a nota do Exame, o candidato pode ser selecionado para receber bolsa parcial (50%) ou integral (100%).
Na última edição, foram oferecidas 134.329 bolsas de estudo, 69.482 bolsas integrais e 64.847 parciais, em 952 universidades e faculdades espalhadas pelo Brasil.
Como conseguir uma vaga no Prouni?
Para ingressar em qualquer um dos programas de governo de acesso ao Ensino Superior, é necessário realizar o Enem!
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