Proposta visava instituir cobrança de mensalidade nas universidades públicas do país. Decisão veio após forte pressão dos oposicionistas e articulação com a base do governo na Câmara
Criada pelo deputado General Peternelli e tendo como relator o deputado Kim Kataguiri (ambos do União Brasil), a PEC está paralisada até uma audiência pública com setores da Educação