Após acordo entre a base do governo e a oposição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206 não será mais pautada pela Comissão de Constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O presidente da CCJ, Arthur Maia (União Brasil/BA) costurou acordo que retirou a pauta dos requerimentos de audiência pública e a não apreciação da PEC enquanto a discussão não for levada à sociedade civil.
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Com isso, não há perspectiva de votação da PEC na comissão, já que não foi estipulado um prazo para que as discussões sobre o tema aconteçam. A interrupção da proposta foi apoiada por diversos órgãos e setores envolvidos com educação pública no Brasil.
