Você sabia que em 2022 foram celebrados os 90 anos do voto feminino no Brasil? No dia 24 de fevereiro de 1932, durante o governo provisório de Getúlio Vargas, o Código Eleitoral Brasileiro passou a assegurar que mulheres pudessem exercer o direito ao voto.
É indispensável pensarmos sobre a temática e o papel das mulheres nas eleições, que só tiveram direito ao voto 108 anos após os homens. Em meados de 1824, quando houve a primeira eleição nacional para a Assembleia Legislativa, apenas homens maiores de 25 anos, casados e com renda comprovada poderiam votar.
Para abordar o assunto, o Portal Estratégia Vestibulares preparou este artigo, com os principais pontos da aula sobre “Voto feminino no Brasil: 90 anos”, feita pelos professores Alê Lopes e Marco Túlio, que está disponível no nosso canal do YouTube.
A temática sobre voto feminino e a conquista desse direito no Brasil pode ser cobrada de inúmeras maneiras nos vestibulares. Para ajudar os vestibulandos, a professora separou dicas para ajudar os estudantes na hora de trabalhar esses assuntos.
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Quando é comemorado o dia da conquista do voto feminino no Brasil?
O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil foi instituído em 2015, no dia 24 de fevereiro. A partir de 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086, a data tornou-se mais significativa com a implementação de um dia dedicado a este progresso.
Após o decreto de 1932, que apresentava um novo código eleitoral no Brasil, as mulheres brasileiras puderam exercer seus direitos e ir às urnas para votar ou serem eleitas a cargos políticos.
O que foi Código Eleitoral de 1932?
Durante o governo de Getúlio Vargas, implantou-se o primeiro Código Eleitoral Brasileiro, conhecido como Código Eleitoral de 1932, que proporcionou a criação da justiça eleitoral e a introdução do voto secreto, cujo objetivo era coibir fraudes e manipulações eleitorais.
Além disso, o documento oficializou a inclusão das mulheres nas eleições, garantindo a elas o direito ao voto e também a suas candidaturas a cargos públicos, concedido por meio do Decreto 21.076. Ainda que a conquista esteja relacionada ao início da Era Vargas, a luta feminina pelo voto existe desde o movimento sufragista no século XIX e os movimentos feministas no começo do século XX. Anterior ao Código Eleitoral de 1932, o direito ao voto era regido pelo Código Civil de 1916.
Por que as mulheres não votavam antes de 1932?
Antes de 1932 o Código Civil que assegurava que as mulheres pudessem exercer o direito ao voto não havia entrado em vigor. Nesta época, o Código Civil de 1916 retratava a sociedade da época de maneira conservadora e patriarcal, em que as mulheres eram consideradas apenas parte da família e sempre vistas como submissas ao homem.
Assim, em 1916, entra em vigor o primeiro Código Civil brasileiro, que estabelecia que as mulheres casadas eram consideradas relativamente incapazes e ainda lutavam para conquistar o direito ao voto e de se eleger a cargos políticos.
A seguir, confira alguns artigos que informam como era estabelecido:
- Art. 6. São incapazes, relativamente a certos atos (art. 147, n. 1), ou à maneira de os exercer:
II. As mulheres casadas, enquanto subsistir a sociedade conjugal.
- Art. 233. O marido é o chefe da sociedade conjugal.
Compete-lhe:
IV. O direito de autorizar a profissão da mulher e a sua residência fora do tecto conjugal.
- Art. 242. A mulher não pode, sem autorização do marido (art. 251):
IV. Aceitar ou repudiar herança ou legado.
VII. Exercer profissão (art. 233, n° IV).
- Art. 380. Durante o casamento, exerce o pátrio poder o marido, como chefe da família (art. 233), e, na falta ou impedimento seu, a mulher.
Antes de 1932, na Constituinte de 1890, foi apresentado uma proposta de que o voto feminino deveria ser direito “das mulheres diplomadas com títulos científicos e de professora, desde que não estivessem sob o poder marital nem paterno, bem como às que estivessem na posse de seus bens”.
Entretanto, a proposta foi derrubada e alguns argumentos dos deputados constituintes contra o voto feminino foram alegando que ocorreria a dissolução da família brasileira, que as mulheres não possuíam capacidade e não tinham, no Estado, o mesmo valor que o homem, que a proposta era anárquica, desastradas e datal, e que a mulher ainda não tinha competência para imiscuir-se em eleições.
Quem foi Nísia Floresta?
Dionísia de Faria Floresta foi uma educadora, escritora e poetisa que nasceu em Papari, no Rio Grande do Norte. Nísia é considerada a primeira feminista no Brasil e seu reconhecimento hoje é internacional.
Em 1838, abriu uma escola para mulheres e causou polêmica por incluir matérias como Gramática, Matemática, Música, Ciências Sociais e Naturais. Entretanto, Nísia defendeu o direito à educação e a participação na vida política, deixando um legado para as gerações de mulheres que a sucederam, como aquelas que representaram o movimento sufragista.
“O movimento feminista e a ideia do direito ao voto não vem desacompanhado de outras demandas que dizem a respeito a condição das mulheres na sociedade. Com a escola voltada às mulheres, ela preparou as estudantes para terem grandes aproveitamentos em provas amplas, o que foi pintado na sociedade como algo que desestabilizou a família brasileira.” explica a professora Alê
Enquanto as mulheres aprendiam matemática ao invés de economia doméstica, isso tiraria da mulher uma preparação para a sua função natural. Assim, Nísia enfrentou desafios ao oferecer melhores condições de estudos para as mulheres, o que impediu muitas de ter acesso à educação ampla e universal.
Para os futuros movimentos feministas, em especial o movimento sufragista, a Nísia tornou-se referência para as mulheres que buscam por direitos políticos, sociais e civis, sendo uma das principais feministas nessa área.
O que foi o movimento sufragista?
O movimento sufragista é um movimento social de mulheres que luta pelos direitos políticos das mulheres, e caracteriza a primeira onda do feminismo, influenciado pelo movimento sufragista inglês e americano.
Sufrágio é o processo eleitoral e o direito público de votar e ser votado, independentemente de fatores como gênero, cor, renda e escolaridade, assim buscando e gerando representação popular nas eleições e cargos políticos.
No Brasil, em 1910, diante da recusa do alistamento eleitoral da professora Leolinda de Figueiredo Daltro, foi fundado o Partido Republicano Feminino (PRF), o primeiro partido de mulheres no País. Este defendia o direito ao voto para as mulheres e a abertura dos cargos políticos a todos os brasileiros.
A luta das sufragistas para conquistar o direito ao voto e as dificuldades encontradas até os dias atuais nas distinções de gênero vistas na política brasileira são fenômenos importantes para entendermos a importância dessa temática.
Em 1919, Bertha Lutz criou o movimento “Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher”, que tinha como principal causa o direito das mulheres ao voto. Durante anos, as sufragistas pressionaram o Congresso Nacional para instituir o voto feminino em território nacional, já que até o momento era permitido apenas às mulheres no Rio Grande do Norte.
Mesmo com diversos pedidos e processos protocolados, os parlamentares arquivavam e engavetavam a maioria, tornando-as ridicularizadas pela opinião pública e invalidadas pela política brasileira.
No século XX, o movimento sufragista ganhou força e mesmo após 1932, quando o Brasil foi considerado o quarto país das Américas a dar o direito político às mulheres, as sufragistas continuaram lutando para que as mulheres fossem votar, já que na época apenas 30% da população feminina exerceu seu direito.
Nessa época, muitas mulheres ainda deixavam de votar, pois não tinham onde deixar seus filhos. Portanto, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), um movimento de âmbito nacional organizado no Rio de Janeiro, cedeu uma sala em sua sede para que as mulheres deixassem seus filhos enquanto iam votar, já que a prefeitura não tomou medidas para auxiliar essas mulheres.
Quem foi a primeira eleitora do Brasil?
Celina Guimarães Viana, professora potiguar que tirou seu título em 1927, na Comarca de Mossoró, foi a primeira eleitora brasileira e da América Latina. Cinco anos antes do direito ao voto feminino no País, Celina conseguiu seu título eleitoral após um projeto de lei do Rio Grande do Norte ser enviado para sanção do governador José Augusto.
Este documento discutia a capacidade eleitoral passiva e quem poderia votar ou ser votado. Com isso, Juvenal Lamartine, um político potiguar, interferiu no projeto sugerindo que o governador acrescentasse um entre vírgulas “sem distinção de sexos”.
Dessa maneira, quando a lei entrou em vigor, diversas mulheres potiguares, como Celina e Júlia Barbosa, solicitaram o direito ao voto e com a permissão de seu marido, Elizeu, Celina consolidou-se como a primeira mulher brasileira a ter direito ao voto. No entanto, seu voto foi invalidado pelo Senado na época.
“Nesse contexto, os estados tinham ampla autonomia para elaborar suas próprias leis, e no Rio Grande do Norte, entendia-se que as mulheres tinham condições de exercer os direitos políticos assim como os homens. Com um governador alinhado a essas ideias na época, aprovasse a lei eleitoral para inclusão das mulheres”, esclarece o professor Marco.
Vale ressaltar que não há registros sobre quem foi o primeiro voto válido feminino no Brasil, após o voto de Celina Guimarães Viana ser invalidado.
Quais foram as primeiras mulheres na política brasileira?
Alzira Soriano tornou-se a primeira prefeita do Brasil em 1928, aos 32 anos, quando venceu as eleições municipais de Lajes (RS), com 60% dos votos. Vale ressaltar que nesta época ainda não havia sido permitido o sufrágio, ou seja, ela foi eleita quando as mulheres ainda não podiam votar.
Com a Revolução de 1930, Alzira renunciou ao cargo por não concordar com as decisões do governo Vargas, e em 1945 elegeu-se vereadora em Lajes, por três mandatos.
Outra figura conhecida por ser uma das primeiras a conquistar um cargo político no Brasil é Carlota Pereira de Queiroz. Nascida em 1892 na cidade de São Paulo, Carlota foi uma professora primária e médica, atuando na assistência de feriados durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Com 5.311 votos no primeiro turno e 176.916 no segundo turno, Carlota tornou-se a primeira deputada federal da história nacional.
Além disso, outros nomes e mulheres impulsionaram a criação de meios que contribuíssem na formação da bancada feminista na política brasileira. O Lobby do Batom impulsionou a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em 1985, e contribuiu para uma nova visão e futuro das mulheres em cargos políticos.
O que foi o Lobby do Batom?
O Lobby do Batom foi um movimento e aliança suprapartidária entre senadoras e deputadas brasileiras durante a Assembleia Constituinte de 1987-1988, com o intuito de ampliar os direitos econômicos, sociais e civis das mulheres na Constituição.
No Congresso Nacional, as mulheres se apresentavam de forma elegante, bem arrumadas e de batom, o que tornou-se motivo de piada. Entretanto, a tática foi benéfica para ganharem votos e visibilidade no congresso, conseguindo colocar em prática seus projetos.
Após aproximadamente um ano desde o início do movimento dentro do Congresso Nacional, as bancadas femininas ganharam espaço e maior visibilidade, dobrando o número de mulheres ocupando o legislativo, ainda que mais de 80% de todo o Congresso fosse ocupado por homens.
Assim, o movimento proporcionou múltiplas conquistas para as mulheres na política e às eleitoras brasileiras, como o direito de mulheres presas de amamentar seus filhos, mulheres rurais sendo donas de suas próprias terras e empregadas domésticas com o mesmo direito de qualquer trabalhador.
O que são as cotas para candidaturas femininas?
As cotas das candidaturas para mulheres, implantadas desde as eleições gerais de 1998, buscam igualar as candidaturas eleitorais. A lei que está em rigor afirma que cada um dos sexos precisa ser representado por pelo menos 30% dos candidatos. Entretanto, isso gera um problema ao passo que os partidos colocam várias mulheres como candidatas para preencher a vaga, sem dar estrutura para serem eleitas.
O Brasil combina a cota com o sistema de lista aberta em que cada partido lança um monte de candidatos. Pensando nisso, a cientista política Hannah Maruci montou um manual para candidatos aprenderem a reivindicar dinheiro para campanhas. Nele, as mulheres encontram um modelo de requerimento para comprovar que não receberam os recursos prometidos por seus partidos.
Quais os desafios atuais das mulheres na política brasileira?
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51,8% da população brasileira é formada por mulheres. Enquanto isso, nas eleições de 2022, apenas 91 mulheres foram eleitas como deputados federais, representando 17,7% do total de 513 parlamentares.
Atualmente, a representação feminina nos espaços de poder continua pequena, sendo apenas 15% na Câmara dos Deputados e 12% no Senado Federal. Ainda assim, as eleições de 2022 conquistaram um recorde de candidaturas femininas, com 33,4% de todos na disputa, mas ainda são metade das filiadas a partidos políticos, de acordo com dados parciais do Supremo Tribunal Federal (STF).
A rotina do Parlamento não contribui para que as mulheres sejam inseridas de forma assídua no universo eleitoral e político dominado por homens. Até poucos anos atrás, deputadas em licença-maternidade apareciam no painel das votações da Câmara como se estivessem faltando ao trabalho, e não exercendo seus direitos como mãe.
Até pouco tempo atrás direitos básicos eram negados às mulheres parlamentares como, por exemplo, o uso do banheiro feminino no plenário do Senado Nacional que só foi permitido em 2016, 55 anos após a inauguração de Brasília.
Além disso, em julho de 2021, foi aprovado um projeto que buscava a inclusão das mulheres nesses locais políticos. Assim, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais deverão reservar, no mínimo, 30% das cadeiras destinadas às mulheres. Ainda que seja um ótimo meio para a isenção das mulheres, o projeto será escalonado e seu resultado será visto apenas em 2038.
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