Se você já se inscreveu em algum vestibular, principalmente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já se deparou com o termo. Mas, o que significa órgão emissor? Como preencher essa informação nas seções pessoais dos vestibulares?
O órgão emissor, ou expedidor — dependendo da instituição — do Registro Geral (RG) é, portanto, uma das dúvidas mais comuns na hora da inscrição. Veja abaixo o que é o órgão, sua função e mais detalhes sobre o assunto.
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O que é órgão emissor?
Um órgão emissor é responsável pela expedição de documentos importantes aos cidadãos brasileiros, dentre eles a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Título de Eleitor e o já citado RG.
Esses documentos são emitidos apenas por órgãos governamentais autorizados, já que eles são oficiais e necessitam de um arquivo regulamentado para controle das informações dos cidadãos.
O órgão mais comum no Brasil é a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado emissor. Ou seja, no caso de São Paulo, é SSP-SP, já no Rio Grande do Sul, é SSP-RS.
Mas existem outros órgãos autorizados a emitir alguns desses documentos, como o Detran, no Rio de Janeiro, e a Secretaria de Justiça e Trabalho (SJT). Na hora de preencher essa informação, é necessário também colocar a Unidade Federativa (UF) em questão, que é o estado.
Como saber qual é o órgão emissor do meu documento?
Atualmente são duas formas de RG disponíveis, e há uma terceira forma que tem previsão para começar a ser emitida em março de 2023. O modelo antigo (foto abaixo) tem a informação do órgão emissor na parte da frente, logo abaixo do estado.
O modelo atual também traz a informação na parte de cima, juntamente com o estado expedidor.
Já o próximo modelo, que será unificado com o CPF, tem a informação na parte de trás, indicado pelo texto “órgão expedidor”. Veja na imagem abaixo:
Como preencher a informação nas inscrições dos vestibulares?
Na maioria dos casos — vamos usar o Enem como exemplo — as informações solicitadas são, na ordem:
- Número do Registro Geral (RG);
- Sigla da Unidade Federativa (UF), ou seja, o estado que expediu o documento; e
- Órgão emissor.
O normal é que os vestibulares exijam apenas a sigla comum do órgão. Usando um dos exemplos citados, seria “SSP” — Secretaria de Segurança Pública. Mas, no caso do Enem, é necessário selecionar o órgão correto dentre as opções passadas pelo site do exame.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Órgão expedidor ou órgão emissor: qual a diferença?
Como já dito, esses órgãos são instituições públicas responsáveis por registrar ou emitir os documentos. Na prática, os dois termos — órgão emissor ou órgão expedidor — significam a mesma coisa. Portanto, não se preocupe caso veja um e não o outro na hora de se inscrever.
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