O Censo realizado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi o primeiro em 150 anos a contabilizar a população quilombola. Na ocasião, foram visitadas 5.972 comunidades quilombolas e perguntado aos seus habitantes sua cor ou raça, se eles consideram-se quilombolas, e em caso afirmativo, qual era o nome da comunidade à qual pertenciam.
A medida foi um importante passo para compreender como e onde vivem os quilombolas atualmente, e ainda, para servir de embasamento na criação de políticas públicas voltadas à essas populações, em áreas como da habitação, da saúde, da educação e da preservação histórico-cultural.
No Ensino Superior brasileiro, por exemplo, ainda não são todas as universidades públicas que dedicam vagas e políticas de permanência aos moradores de quilombos. E é por isso que o Portal Estratégia Vestibulares realizou um levantamento regional de instituições com vestibulares específicos para você, estudante quilombola, conseguir acessar a universidade. Confira:
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Quem é considerado quilombola no Brasil?
O IBGE considera quilombola toda pessoa que assim se autodeclarar. O Instituto usa como embasamento o Decreto 4.887, de 2003, que define que não há raça ou cor que enquadre toda a população quilombola, apenas a presunção de ancestralidade negra.
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O que são comunidades quilombolas?
A palavra “quilombo”, vem do termo “kilombo”, do idioma africano do povo Bantu, habitante da região que atualmente é a Angola. Nessa língua, a expressão significa “acampamento”, e no Brasil serviu para nomear as comunidades livres formadas por pessoas negras escravizadas que conseguiam fugir de seus donos ao longo dos mais de 300 anos de escravidão negra no País.
Nessa época, os quilombos ficavam em regiões isolados para preservar a segurança de seus habitantes, que em sua maioria eram negros, mas também indígenas e até brancos não escravistas que precisavam de lugar para viver.
Atualmente, os quilombos são comunidades muito mais integradas ao restante da sociedade, onde vivem os descendentes dos povos que os formaram entre os séculos XVI e XIX.
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Universidades com cotas para quilombolas
Desde 2012, com a sanção da Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, todas as instituições federais de Ensino Superior reservam 50% das vagas de cada curso para candidatos que tenham cursado todo o Ensino Médio em escolas da rede pública.
Desse percentual, 25% são destinados às pessoas que além de terem cursado todo o Ensino Médio em escola pública, possuem renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo. Os outros 25% são para aqueles que possuem renda familiar per capita de mais de 1,5 salário mínimo, mas cursaram os três anos do Ensino Médio em escola pública.
Seguindo esses critérios, a distribuição da reserva de 50% das vagas deve ser feita entre candidatos pretos, pardos e indígenas (PPI) e pessoas com deficiência. A divisão deve ser proporcional ao perfil dos habitantes da região em que a instituição está localizada, de acordo com o último Censo do IBGE.
Entretanto, a Lei de Cotas não cita o grupo quilombola, o que não obriga que as instituições federais de Ensino Superior ofereçam vagas exclusivas para esses estudantes. Ainda assim, algumas universidades e institutos públicos, estaduais e federais, têm oportunidades específicas, disponibilizadas pelos vestibulares quilombolas.
Universidades com vestibulares quilombolas
Confira a lista, por região, de universidades federais e estaduais que têm vestibular exclusivo para candidatos quilombolas:
Região Norte
- Universidade Federal do Amapá (Unifap);
- Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra);
- Universidade Federal do Pará (UFPA);
- Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa);
- Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).
Região Nordeste
- Universidade Federal da Bahia (UFBA);
- Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB);
- Universidade Federal da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab);
- Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) — reserva vagas para quilombolas no vestibular tradicional.
Região Centro-Oeste
- Universidade de Brasília (UnB) — reserva vagas para quilombolas no vestibular Acesso Enem;
- Universidade Federal de Catalão (UFCat) — reserva vagas para quilombolas no vestibular tradicional;
- Universidade Federal de Goiás (UFG);
- Universidade Federal de Jataí (UFJ);
- Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT);
- Universidade Estadual de Goiás (UEG) — reserva vagas para quilombolas no vestibular tradicional.
Região Sudeste
- Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) — reserva vagas para quilombolas no vestibular tradicional;
- Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) — reserva vagas para quilombolas no vestibular tradicional.
Região Sul
- Universidade Federal de Pelotas (UFPel);
- Universidade Federal do Pampa (Unipampa);
- Universidade Federal do Rio Grande (FURG);
- Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Políticas de Permanência Estudantil
Para ajudar financeiramente os estudantes quilombolas e assegurar, assim, sua formação no Ensino Superior, o Ministério da Educação (MEC) criou o Programa Bolsa Permanência. O benefício concede bolsa auxílio mensal para estudantes da rede federal que sejam de comunidades quilombolas — indígenas e estudantes em vulnerabilidade socioeconômica também podem receber a assistência.
O recurso é pago diretamente aos estudantes de graduação por meio de um cartão de benefício. Atualmente o valor é de R$ 900,00 para estudantes quilombolas e indígenas e R$ 400,00 para os demais. Para concorrer, basta seguir o edital divulgado pela instituição de ensino e cumprir os seguintes requisitos:
- I – Possuir renda familiar per capita não superior a um 1,5 salário-mínimo
- II – Estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a 5 horas diárias;
- III – Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
- IV – Ter assinado Termo de Compromisso;
- IV – Ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de Ensino Superior no âmbito do sistema de informação do programa.
O disposto nos incisos I e II não se aplica aos estudantes indígenas ou quilombolas.
Como é feita a comprovação da condição de estudante quilombola?
A documentação mínima para comprovação da condição de estudante indígena e quilombola é:
- Autodeclaração do candidato;
- Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 lideranças reconhecidas;
- Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena; e SESU / SETEC – MEC;
- Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.
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