O governo Sarney (1985 — 1990) está inserido em um importante e decisivo momento histórico, no qual o Brasil fazia sua transição da Ditadura Militar para o período democrático.
Marcado por muitos altos e baixos, tensões sociais e crises inflacionárias, o governo Sarney emerge, sobretudo, com a missão de controlar a inflação, que em 1985 chega a 218,24% ao ano, resolver a crise do endividamento externo e colocar fim aos “entulhos autoritários” — expressão utilizada na época fazendo referência à Constituição de 1967.
Estudar esse período histórico de transição política do nosso país é de suma importância para compreender os desdobramentos da década de oitenta e seus reflexos no cenário político atual. Mas não só. Entender a relevância do governo Sarney é indispensável para quem busca se destacar na resolução de questões do enem e vestibulares.
Pensando nisso, o Estratégia Vestibulares preparou esse artigo contendo os pontos mais importantes sobre o governo Sarney para te ajudar a dominar o assunto.
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Contexto histórico
José Sarney assumiu a presidência após a morte de Tancredo Neves, sendo o primeiro presidente civil após 21 anos de regime militar. Seu governo teve como principais marcos a transição democrática, a promulgação da Constituição de 1988 e sucessivos planos econômicos para conter a hiperinflação.
O então presidente assumiu o poder em 15 de março de 1985, após Tancredo Neves, eleito pelo Colégio Eleitoral, ser internado às vésperas da posse e falecer em 21 de abril. Apesar de ter sido aliado do regime militar e membro da Aliança Renovadora Nacional (Arena), Sarney integrou a frente oposicionista nas eleições indiretas e tornou-se peça-chave na transição para a democracia.
Seu governo consolidou a abertura política com medidas como a revogação do AI-5, a anistia aos exilados políticos e o fortalecimento da imprensa livre. Além disso, enfrentou pressões sociais por eleições diretas, culminando na aprovação da nova Constituição.
Planos Econômicos do Governo Sarney
Plano Cruzado I
Esse plano, lançado em 1986, contou com as seguintes medidas:
- Congelamento dos preços das mercadorias, como alimentos e combustíveis;
- Congelamento dos salários, os quais passaram a ser reajustados automaticamente assim que a inflação chegasse a 20%. Essa medida ficou conhecida como “gatilho salarial”;
- O fim da correção monetária; e
- O fim da moeda Cruzeiro e a criação da nova moeda, o Cruzado.
O Cruzado I respondeu ao problema da inflação, o principal ponto sentido pelos brasileiros desde a década de 1970. Ele surgiu como uma esperança para a população que, na época, se defrontava com uma trajetória ascendente da inflação, que atingiu uma taxa anual de 517% nos meses de janeiro e fevereiro de 1986, de acordo com o índice geral de preços da Fundação Getúlio Vargas.
Também foi criada a “tabela da Sunab”, publicada nos jornais e fixada nos supermercados, mostrando o quanto cada produto deveria custar. É nesse contexto que surgem os apelidados “fiscais do Sarney”, isto é, o povo que ia às compras, aos estabelecimentos comerciais conferir se os preços estavam seguindo a tabela. Se houvesse descumprimento dela, essas pessoas denunciavam e o estabelecimento corria o risco de fechar.
No início, as medidas econômicas pareceram eficazes, pois a população correu às compras e ajudou de forma ativa a conter a inflação. No entanto, o efeito foi passageiro, e a inflação logo retornou.
Diante das restrições impostas, produtores e comerciantes evitaram fazer negócios nessas condições. Com isso, o congelamento de preços foi gradualmente desfeito por fabricantes e comerciantes, que provocaram o desabastecimento dos mercados. Os produtos começaram a desaparecer das prateleiras, e longas filas se formavam para compra de itens essenciais.
Plano Cruzado II
A fim de tentar restabelecer o equilíbrio econômico, o Cruzado II, lançado também em 1986, teve como principais medidas:
- Descongelamento parcial dos preços – alguns produtos tiveram aumentos liberados para corrigir distorções causadas pelo congelamento anterior;
- Aumento de impostos – houve reajustes na carga tributária, especialmente sobre o consumo, para tentar reduzir o déficit público;
- Fim do “gatilho salarial” – a regra que reajustava automaticamente os salários quando a inflação atingia 20% foi eliminada; e
- Ajuste nos preços de tarifas públicas – serviços essenciais, como energia elétrica e combustíveis, tiveram reajustes para se adequar aos custos reais.
O Cruzado II não teve êxito por três razões principais. Primeiro, o aumento dos preços provocou uma nova onda inflacionária, resultando na retomada da remarcação frequente de preços. Além disso, a população, que inicialmente apoiara o Plano Cruzado original, reagiu negativamente aos reajustes.
Por fim, a crescente pressão política, especialmente após as eleições de 1986, contribuiu para o fracasso do plano. Apesar da ampla vitória do PMDB no Congresso Nacional, o partido começou a se distanciar do governo, enfraquecendo ainda mais sua sustentação política.
Plano Bresser
Lançado no ano seguinte, em 1987, por Luiz Carlos Bresser. Ele assumiu o Ministério da Fazenda e implementou um novo plano, que incluía o congelamento parcial de preços, o reajuste controlado de tarifas públicas e a renegociação da dívida externa. Apesar de conter temporariamente a inflação, não conseguiu reverter a crise.
Plano Verão
Lançado em 1989, foi a última tentativa de estabilização econômica antes das eleições. O plano instituiu o cruzado novo, congelou preços novamente e tentou reduzir o déficit público. No entanto, a inflação continuou alta, ultrapassando 1700% ao ano.
Por fim, Sarney encerra seu mandato em 1990, marcado por alta inflação, crise econômica e desgaste político. Nas eleições de 1989, Fernando Collor de Mello vence a primeira disputa presidencial direta após a ditadura, assumindo o cargo em 15 de março de 1990.
Nova Constituição de 1988
Também conhecida como “Constituição Cidadã”, representou um marco na democratização do Brasil, consolidando direitos fundamentais e estabelecendo bases para diversas políticas públicas, incluindo a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas.
No campo ambiental, o texto constitucional inovou ao definir que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, impondo ao poder público e à coletividade a obrigação de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações.
Criou-se, assim, um arcabouço jurídico para regulamentações ambientais mais rígidas, promovendo o desenvolvimento sustentável e a proteção dos biomas nacionais.
Em relação aos povos indígenas, a Constituição reconheceu, pela primeira vez, o direito originário dessas populações sobre as terras que tradicionalmente ocupam, garantindo sua demarcação e proteção pelo Estado, além de resguardar sua cultura e autonomia.
No atual governo Lula, há um esforço para fortalecer as diretrizes constitucionais de proteção ambiental e dos povos indígenas. A reestruturação do Ministério do Meio Ambiente, a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a retomada do Fundo Amazônia reforçam o compromisso com a preservação ecológica.
Medidas como combate ao desmatamento, fiscalização mais rigorosa e incentivo à economia verde buscam alinhar-se aos princípios da Constituição de 1988. Em contrapartida, o governo tem enfrentado desafios diante da resistência de setores do agronegócio e da mineração, que pressionam por flexibilizações nas regras de proteção territorial.
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