A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) anunciou na terça-feira (01) que seu Conselho Universitário (Consu) aprovou por uninimidade a implementação de cotas para pessoas que se autodeclaram trans, travestis ou não-binárias. As vagas já serão disponibilizadas na próxima edição Enem-Unicamp e vão permitir a participação tanto de candidatos de escolas públicas quanto privadas.
Segundo a universidade, a medida foi resultado da articulação entre movimentos sociais, como o Ateliê TransMoras e o Núcleo de Consciência Trans (NCT), discentes da Unicamp e a Reitoria, a partir de acordo firmado na greve discente de 2023. Entenda como a política vai funcionar:
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Como vão funcionar as cotas trans na Unicamp?
O modelo prevê que os cursos com até 30 vagas regulares deverão ofertar, no mínimo, uma como vaga regular ou adicional para a população trans. A modalidade fica a critério da congregação de cada unidade da Unicamp. No caso de vaga extra, não haverá necessidade de preenchimento obrigatório.
Já os cursos com 30 ou mais vagas, deverão ofertar duas vagas, podendo ser regulares ou adicionais. Quando não forem adicionais, essas vagas serão subtraídas das vagas de ampla concorrência existentes no sistema Enem-Unicamp. O modelo define ainda que metade das vagas serão distribuídas atendendo aos critérios das cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI).
O processo de seleção dos candidatos inclui autodeclaração na inscrição, com base no preconizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, haverá exigência de um relato de vida, modelo já utilizado em outras Instituições de Ensino Superior (IES). Esse relato será submetido a uma comissão de verificação.
A decisão do Consu também definiu que após cinco anos da abertura das primeiras vagas, será realizada uma análise dos resultados da política de inclusão.
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