Bets, apostas e jogos de azar: desenvolva repertórios socioculturais para o vestibular

Proibidos no Brasil desde 1967, as bets e jogos de azar voltaram a circular desde, pelo menos, 2018. Agora, com uma nova roupagem e com a facilidade de acesso pela internet, esse tipo de aposta aparece na TV, nas redes sociais de pessoas famosas, nos jogos de futebol e em uma série de outras peças publicitárias.

Sua regulamentação, no entanto, é recente e ainda não foi concluída pelo governo brasileiro. Por trás dos jogos e apostas que parecem brincadeiras, há toda uma discussão econômica e social, desde o faturamento de empresas e o endividamento dos apostadores, até problemas patológicos de vício

Dessa forma, as bets e jogos de azar se tornam uma ótima pauta a ser abordada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em outros processos seletivos. Confira a seleção de informações sobre o tema, a seguir, e desenvolva repertórios para o vestibular:

O que são bets e jogos de azar?

A palavra “bet” vem do verbo em inglês “to bet”, que significa “apostar”, e se refere aos jogos de apostas esportivas online, como as relacionadas ao futebol. A principal característica desse tipo de aposta é que é possível acompanhar os resultados e calcular lucros, sem depender de fatores aleatórios.

Já os jogos de azar, como o “Fortune Tiger”, que é conhecido no Brasil como “Jogo do Tigrinho”, funcionam como cassino e determinam ganhos e prejuízos a partir do funcionamento de um algoritmo desconhecido pelo apostador, dependendo, assim, apenas da “sorte”. 

Dados sobre bets e jogos de azar

Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada no último mês de setembro, mostrou que entre os meses de junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram R$ 68 bilhões em apostas, valor que representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e 0,95% do consumo total no período.

Já um estudo do Instituto DataSenado, divulgado em outubro de 2024, demonstrou que 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais — o equivalente a 22,13 milhões de pessoas — declararam ter participado de “bets” nos últimos 30 dias.

De janeiro a julho de 2024, a média mensal de apostadores foi de 3,5 milhões. Ao longo de cinco anos, 52 milhões de brasileiros apostaram em bets, fazendo com que os jogos abrangessem uma população do mesmo tamanho do número de habitantes da Colômbia e superior à de países como Coreia do Sul, Espanha e Argentina. 

As estatísticas são do Instituto Locomotiva, em pesquisa realizada em agosto de 2024, que também revelou dados sobre o perfil dos apostadores:

• 53% são homens e 47% são mulheres;
• Quatro de cada dez jogadores têm entre 18 e 29 anos; 
• 41% estão na faixa etária de 30 a 49 anos; 
• 19% têm 50 anos ou mais;
• Oito de cada dez apostadores são pessoas das classes CD e E;
• Dois de cada dez são das classes A ou B;
• Sete de cada dez apostadores costumam jogar pelo menos uma vez ao mês;
• 60% dos que já ganharam a aposta usam pelo menos parte do valor do prêmio para tentar uma nova jogada.

Legislação brasileira sobre bets e jogos de azar

As apostas esportivas de quota fixa são permitidas no Brasil pela Lei 13.756/2018, desde o ano de 2018. As bets de quota fixa são as apostas nas quais os jogadores tentam adivinhar placar, número de gols/pontos faltas, cartões e etc.

Além de liberar as apostas de quota fixa a partir de sua sanção, a Lei de 2018 determinava a necessidade de regulamentação das apostas em um prazo de dois anos, prorrogáveis para mais dois. No entanto, a regulamentação não foi tratada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), e apenas em 2023 o governo federal elaborou uma Medida Provisória (MP) sobre o tema.

A MP foi enviada ao Poder Legislativo, que incluiu entre as apostas já legalizadas os chamados jogos online* (como o Jogo do Tigrinho, ainda que esse seja de azar), dando origem à Lei 14.790/2023. A partir disso, o Ministério da Fazenda criou, em 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), responsável por determinar a regulamentação das apostas e jogos.

As regras para o funcionamento das apostas vem sendo implementadas pela SPA-MF através de Portarias. No mês de julho, a pasta estabeleceu as normas para os jogos online do tipo caça-níquel, crash, roleta e outros. Entenda algumas das regras gerais:

• Plataformas deverão pagar em prêmios ao menos 85% do que arrecadam com apostas;
• A plataforma vai ter que informar ao apostador, entre outras coisas:
  • o fator de multiplicação (que determina o quanto o apostador receberá caso seja premiado);
  • quais são as possibilidades de ganho – se houver multiplicadores, deve estar claro quando eles se aplicam;
  • como é possível ganhar prêmios (incluindo a ordem e quantidade de símbolos necessários para isso);
• As plataformas deverão monitorar os apostadores e classificar o perfil de risco de cada um, além de suspender os jogadores que estejam em risco alto de dependência e de transtornos do jogo patológico;
• Fica proibido:
  • a promessa de ganhos futuros, como “pagamento triplo em breve”;
  • que o apostador seja forçado a escolher um determinado jogo;
  • que o apostador fique com saldo negativo na plataforma;
  • que os jogos sejam oferecidos em formato físico;
  • oferta de “prêmios misteriosos”, que não estão associados a uma combinação específica da tabela de pagamentos.

Além das regras gerais, a SPA-MF definiu normas específicas para oito tipos de jogos diferentes, sendo eles: Jogos de Linha (caça-níquel), Jogos online de Colisão (Crash), Jogos online de Dados, Jogos online de Roleta, Jogos online de Cartas, Jogos online de Blackjack, Jogos online de Esportes ou Corridas e Jogos online de Sorteio de Bolas e Números.

A SPA-MF determinou o prazo de 17 de setembro de 2024 para que as empresas de apostas procurassem o órgão a fim de regularizar seu funcionamento, e se adequarem às Leis e Portarias publicadas. 

Os sites de jogos e apostas avaliados como de funcionamento ilegal foram retirados do ar em 10 de outubro, e os autorizados a manter o funcionamento têm até dezembro para se adequarem completamente à legislação.

A partir de janeiro de 2025, a SPA-MF também proibirá propagandas de jogos e apostas com influenciadores digitais e celebridades que “apresentem a aposta como socialmente atraente ou contenham afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social ou para melhoria das condições financeiras”.

Os influenciadores, celebridades e outros envolvidos serão punidos, em caso de irregularidades,  com advertência ou com multa que vai de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

*A Lei 14.790/2023 fala em “canal eletrônico que viabiliza a aposta virtual em jogo no qual o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definidos no sistema de regras”, e legaliza, juridicamente, jogos de azar, ainda que não trate deles diretamente. A norma também determina a necessidade da “quota fixa”, que na prática desse tipo de jogo seria informar ao apostador o fator de multiplicação do prêmio em caso de ganho.

E a legislação das loterias?

Apesar de se configurarem como jogos de azar, as loterias são regulamentadas e funcionam sob monopólio do Estado brasileiro, através da Caixa Econômica Federal, e são regidas pelo Decreto-Lei nº 204/1967.

Impactos das bets e jogos de azar

Disponíveis na internet, as apostas ficaram muito mais acessíveis do que quando era necessário jogar de forma presencial, e além dos impactos das movimentações financeiras, a acessibilidade também trouxe à tona questões de saúde.

Entre os diagnósticos está o chamado Transtorno do Jogo Patológico, condição que aparece no  Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) e é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesse quadro, o apostador se torna incapaz de controlar o tempo e o dinheiro gasto em apostas, podendo se envolver em dívidas e outras situações de risco para continuar jogando.

Além disso, jogadores com ansiedade, depressão e Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), mesmo que não diagnosticados, têm uma maior tendência a desenvolver o Transtorno do Jogo Patológico, de acordo com estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Polêmicas envolvendo bets e jogos de azar

Apesar de estarem hospedados em sites e aplicativos na internet, a recente popularização das bets e jogos de azar se deu dentro e fora das redes graças às divulgações dos influenciadores digitais, desde os menores até os mais reconhecidos e seguidos do País. Em junho de 2024, a Polícia Civil de Maceió (AL) realizou uma operação contra influenciadores que divulgavam jogos de azar e apreenderam bens.

Nos celulares apreendidos, haviam conversas entre as empresas e os divulgadores informando que seriam fornecidas contas “demo” (de demonstração), viciadas em ganhar, para que os influenciadores pudessem atrair apostadores, com a falsa promessa de ganho certo.

Já em setembro, em Pernambuco, a influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe foram presas, e o cantor Gusttavo Lima teve a prisão decretada por uma operação da Polícia Civil que investigava um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a empresa “Esportes da Sorte”.

No esporte, operações policiais denunciaram a participação de jogadores profissionais de futebol na manipulação de jogos, com o objetivo de influenciar o resultado de apostas. Partidas das séries A e B do Campeonato Brasileiro foram investigadas e atletas de clubes como Santos, Fluminense e Cruzeiro foram acusados de envolvimento em fraudes.

Escândalos de manipulação por apostas também são investigados internacionalmente, no futebol inglês, o jogador da Seleção Brasileira Lucas Paquetá é um dos apontados no esquema.

Filmes e séries sobre bets e jogos de azar

Conheça alguns produções audiovisuais que tratam sobre apostas, jogos de azar e impactos sociais:

O Apostador (2014)

O filme é estrelado pelo ator Mark Wahlberg, que interpreta um professor universitário com vício em jogos de azar, que se envolve em dívidas com agiotas, e coloca sua vida em risco para continuar apostando. O filme traz as consequências e os  impactos destrutivos do vício para o protagonista e quem está à sua volta.

Incrível Obsessão (2003)

Dan Mahowny (Phillip Seymour Hoffman) é um homem viciado em jogos de apostas desde os 12 anos. Ele aposta descontroladamente em cassinos, corridas de cavalos e outros esportes, sem que as pessoas de seu convívio percebam, ao mesmo tempo em que arma um golpe contra um banco, para manter seu vício.

Questões sobre bets e jogos de azar

Confira como o assunto já apareceu em provas de vestibulares e saiba como se preparar:

Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) 2020

“A dependência dos jogos de azar é reconhecida como uma patologia clínica desde 1980. Para algumas pessoas, [eles] se tornam um impulso incontrolável e compromete o funcionamento pessoal, social e ocupacional.”, afirma a doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas, Suely Guimarães.

Em algumas situações, moedas, dados, entre outros, são confeccionados para que os possíveis resultados não sejam equiprováveis. Se duas moedas não honestas apresentarem as probabilidades de ocorrência da face cara, uma de 3/8, e a outra de 1/6 , qual é a probabilidade de, ao se lançarem as duas, simultaneamente, sair cara em uma e coroa na outra?

A 1/2

B 1/4

C 2/5

D 1/16

E 5/12

Resolução: A alternativa E está correta.

Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2019

Em certo jogo de azar, o jogador lança um dado sucessivamente até que obtenha um 6. Quando finalmente obtém um 6, o jogador recebe a quantia de 1000/2 + 1000/4 + 1000/8 + … + 1000/2ⁿ, em que n é o número de lançamentos do dado, realizados pelo jogador. Bruno já lançou o dado 2 vezes, obtendo os números 3 e 5. A quantia que Bruno vai receber neste jogo é maior do que

A 900 e pode passar de 10000.

B 500 e não tem limite superior.

C 870 e não tem limite superior.

D 850 e não pode passar de 1000.

E 500 e não pode passar de 998.

Resolução: A alternativa D está correta.

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