Você já se perguntou por que certas construções antigas não podem ser demolidas ou por que o modo de fazer queijo em Minas Gerais é tão prestigiado? Para o Enem e os vestibulares, o patrimônio cultural não é apenas um monumento ou uma memória distante, mas um tema que exige compreensão sobre identidade, legislação e preservação.
Pensando nisso, o Portal Estratégia Vestibulares preparou este guia para que você domine a legislação de proteção, entenda a evolução histórica desses marcos e conheça os principais exemplos de patrimônios culturais brasileiros que podem aparecer na sua prova. Confira!
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O que é patrimônio cultural?
O patrimônio cultural vai muito além do sentido material. Ele abrange tudo aquilo que possui um valor simbólico para uma nação ou comunidade, seja por sua estética, história ou significado espiritual.
Nesse viés, o patrimônio é a herança do passado que a sociedade escolhe preservar para as futuras gerações, conectando o cidadão ao seu território e à sua identidade. Portanto, sua conservação é indispensável, pois evita o apagamento de tradições e do registro histórico, garantindo a continuidade da memória coletiva e o acesso à trajetória cultural de um povo.
Patrimônio material X imaterial
A legislação brasileira e internacional divide os bens culturais em “material” e “imaterial” que podem ser assim definidos:
- Patrimônio material: são os bens tangíveis. Esses podem ser em imóveis (cidades históricas como Ouro Preto, sítios arqueológicos e edifícios) e móveis (coleções de museus, documentos, manuscritos e obras de arte); e
- Patrimônio imaterial: aqui encontram-se os “saberes e fazeres” de uma comunidade. São as celebrações, a culinária, as formas de expressão e os ofícios. Exemplos de bens imateriais do Brasil são o bolo de rolo de Pernambuco, os modos de fazer o queijo minas artesanal e o ofício das paneleiras de goiabeiras.
Patrimônio natural
Há paisagens naturais que também possuem valor biológico ou geológico excepcional. O Parque Nacional da Serra da Capivara é um exemplo notável, pois une o patrimônio natural, devido a suas formações rochosas e à fauna, ao patrimônio material arqueológico, com a presença de pinturas rupestres.
Patrimônio cultural no Brasil
A história do patrimônio cultural no Brasil é um reflexo direto da nossa formação social complexa. Historicamente, as primeiras iniciativas de preservação, institucionalizadas na década de 1930, focaram em bens de natureza arquitetônica e artística ligados ao período colonial e ao estilo barroco.
Contudo, com o passar das décadas, esse escopo de proteção foi ampliado e passou a contemplar não apenas os monumentos de influência europeia, mas também as expressões e territórios vinculados às populações indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outros grupos formadores da sociedade brasileira. Assim, o atual acervo patrimonial nacional reflete o processo de reconhecimento da pluralidade cultural existente no país.
Preservação do patrimônio cultural no Brasil: como tudo começou?
A proteção sistemática do patrimônio cultural no Brasil nasceu em um contexto de busca pela construção de uma “identidade nacional” durante a Era Vargas.
Em 1936, o escritor modernista Mário de Andrade foi convidado por Gustavo Capanema, ministro da Educação e Saúde de Getúlio Vargas, para elaborar um anteprojeto que serviria como base para o Decreto-Lei n° 25. Entretanto, Mário defendia uma visão mais ampla, que incluía também as manifestações populares como patrimônio cultural e não apenas monumentos.
A Era Vargas e a criação do SPHAN
Em 1937, foi criado o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), hoje conhecido como IPHAN. O objetivo deste órgão inicialmente era selecionar bens de natureza material — muitas vezes focando no período colonial e na arquitetura barroca — para construir um sentimento de unidade nacional.
Do ponto de vista administrativo, essa seleção visava catalogar e preservar elementos que, naquele contexto histórico, eram identificados como representativos da formação do Estado brasileiro, utilizando o tombamento como o instrumento jurídico para garantir a integridade desses ativos.
O que é tombamento?
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público (IPHAN, conselhos estaduais ou municipais), previsto no Decreto-Lei nº 25 de 1937, para proteger bens materiais de valor cultural e histórico. Desse modo, ele impede que o patrimônio seja destruído ou descaracterizado. Por exemplo, um prédio tombado pode ser vendido ou alugado, mas sua fachada e estrutura original devem ser preservadas.
Exemplos de monumentos tombados:
- Igreja e Mosteiro de São Bento (PE);
- Mercado São José (PE);
- Teatro Amazonas (AM); e
- Conjunto Moderno da Pampulha (MG).
Como proteger um patrimônio imaterial?
Talvez você já tenha se perguntado: se o tombamento serve para prédios e monumentos, como uma dança ou uma receita são protegidos, por exemplo? A resposta para isso está no Decreto Federal n° 3.551/2000, o qual criou o registro do patrimônio imaterial.
Diferente do patrimônio material, o imaterial é inscrito em um dos quatro Livros de Registro (Saberes, Celebrações, Formas de Expressão e Lugares) e não tombado. O foco aqui é a Salvaguarda, ou seja, a proteção ou preservação de algo, de forma a assegurar sua integridade e continuidade. Isso significa que o Estado deve promover, documentar e apoiar a transmissão desse saber para que ele não morra com os mestres antigos.
O patrimônio cultural na Constituição Federal de 1988
A “Constituição Cidadã”, em seu Artigo 216, elevou o patrimônio cultural ao status de direito fundamental. Nesse sentido, o Estado tem o dever de garantir o pleno acesso, proteção e valorização do patrimônio material e imaterial. Por outro lado, os cidadãos também devem zelar pelos bens históricos e culturais.
Ainda de acordo com a Constituição, o patrimônio tem uma função social. Logo, ele não é considerado algo meramente “decorativo” ou “imaginário”, mas um elemento necessário para a preservação da identidade, da memória e da formação da sociedade brasileira. Afinal, o conhecimento da própria história através dos monumentos e tradições é essencial para que o indivíduo se sinta parte da nação.
Patrimônios reconhecidos pela UNESCO
Além da tutela exercida pelo Estado brasileiro nas esferas federal, estadual e municipal, diversos bens situados no território nacional possuem o título de Patrimônio da Humanidade. Este reconhecimento é concedido pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e fundamenta-se na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972.
O objetivo desse título é estabelecer um compromisso internacional de preservação do patrimônio, devido ao seu valor excepcional para a humanidade. O Brasil possui um acervo diversificado reconhecido pela organização, o qual representa diferentes períodos da formação do território. Alguns exemplos são:
- Cidade Histórica de Ouro Preto (MG): reconhecida pela sua arquitetura barroca e pela relevância no ciclo do ouro no século XVIII;
- Brasília (DF): inscrita como patrimônio cultural devido ao seu projeto urbanístico e arquitetônico modernista, sendo o maior conjunto edificado do século XX a receber tal distinção;
- Parque Nacional Serra da Capivara (PI): declarado patrimônio por abrigar um dos mais antigos registros de ocupação humana e pinturas rupestres no continente americano;
- Centro Histórico de Olinda (PE): reconhecido em 1982 pela preservação do seu traçado urbano colonial, que se adapta à topografia local, e pela arquitetura religiosa barroca. É um exemplo da ocupação luso-brasileira voltada para a produção açucareira no século XVI; e
- Rio de Janeiro (RJ): considerada como a primeira Paisagem Cultural Urbana da UNESCO, o sítio reconhece a integração entre a geografia natural (Pão de Açúcar, Corcovado e Floresta da Tijuca) e a intervenção humana. O conjunto também abrange marcos arquitetônicos como o Cristo Redentor e o Teatro Municipal.
Outros patrimônios reconhecidos pela UNESCO:
- Santuário de Bom Jesus de Matosinhos (MG);
- Ruínas de São Miguel das Missões (RS);
- Centro histórico de São Luís (MA);
- Conjunto arquitetônico da Pampulha (MG);
- Sítio arqueológico do Cais do Valongo (RJ);
- Roda de Capoeira;
- Frevo (PE); e
- Festa do Círio de Nazaré (PA).
Desafios contemporâneos e o papel do cidadão na preservação do patrimônio cultural
Apesar de o Brasil possuir leis robustas, a preservação do patrimônio cultural enfrenta obstáculos significativos na sociedade contemporânea. Dentre esses problemas, podem ser citados:
- O sucateamento de órgãos como o IPHAN dificulta a fiscalização e conservação de acervos, o que torna o patrimônio suscetível a incidentes de grande magnitude, como o incêndio do Museu Nacional em 2018;
- A depredação e desvalorização de patrimônios pelos brasileiros que deveriam preservá-los. Essa situação pode ocorrer devido à ausência de um sentimento de pertencimento e identidade cultural. É importante ressaltar que o ordenamento jurídico estabelece que a proteção é um dever compartilhado, prevendo sanções penais por meio da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) para quem danificar bens protegidos. Ademais, qualquer cidadão tem a prerrogativa legal de denunciar danos ao patrimônio; e
- O conflito entre o lucro rápido da construção civil e a preservação de casarões históricos nas grandes cidades, visto que o tombamento de casarões em áreas centrais impõe limitações ao potencial construtivo dos lotes. Consequentemente, pode gerar resistência econômica e embates jurídicos em torno da conservação da memória urbana em detrimento de projetos de lucro imediato.
Como o patrimônio cultural pode ser abordado no Enem?
O tema “patrimônio cultural” ainda não foi o eixo principal do ENEM, mas é um “coringa” para temas sobre identidade nacional ou preservação da história. Nesse sentido, alguns argumentos que podem ser abordados são:
- A negligência estatal com a preservação da memória: a falta de investimentos em museus e centros históricos reflete uma visão imediatista da gestão pública, que privilegia o capital em detrimento da educação patrimonial; e
- A descontinuidade referencial e a invisibilidade de grupos minoritários: sem a preservação física e imaterial do patrimônio, comunidades tradicionais, como indígenas, perdem suas referências, o que dificulta a manutenção da identidade cultural e do reconhecimento desses povos.
+ Veja também: Festival Folclórico de Parintins: desenvolva repertórios socioculturais para o vestibular
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