Regime militar é o nome dado para o período de autoritarismo que esteve presente em cerca de 20 anos do século anterior no Brasil. Iniciado a partir de um golpe, essa época ditatorial contém muitas informações importantes em termos de censura, restrição de direitos e perseguições governamentais violentas.
Por constituir parte importante da história do Brasil, esse tema costuma aparecer com frequência nas provas de vestibular e concursos. Para te ajudar na compreensão do militarismo, a Coruja selecionou as principais informações do assunto, com exemplo de questões e resoluções. Acompanhe e saiba mais!
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O que foi o regime militar?
O Regime militar brasileiro durou entre 1964 e 1985, época em que os presidentes que assumiram o comando do país eram militares generais, conservadores e autoritários. As Forças Armadas Brasileiras estavam envolvidas no processo, ou seja o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.
Durante os 21 anos ditatoriais, foram instituídos atos institucionais: regras que se colocavam acima da Constituição e, muitas vezes, eram utilizadas para suprimir direitos dos cidadãos, como a liberdade de expressão e de imprensa.
Contexto histórico: o golpe militar de 1964
O Regime militar foi implantado no Brasil por meio de um golpe em 1964. Nessa ocasião, o presidente Jânio Quadros havia renunciado a seu poder e seu vice, João Goulart, assumira o cargo.
A questão é que João Goulart era muito voltado para questões de justiça social. O seu plano de governo era apoiado nas chamadas “reformas de base”, como a transformação da composição agrária, administrativa e econômica do país.
A proposição do novo governante em nada agradou aos militares, que acusavam Jango de estar alinhado ao comunismo. Tal afirmação, em tempos de Guerra Fria, atingiu a população e aumentou a aceitação do militarismo.
Diante desse cenário é que o exército brasileiro destituiu e exilou João Goulart, colocando o general Castello Branco como maior autoridade brasileira.
Principais características do período
Um dos objetivos do conservadorismo militar em assumir o poder executivo brasileiro era o fortalecimento da figura do presidente. Diante disso, os generais que comandaram o Brasil durante as duas décadas do Regime trabalhavam com uma intensa centralização da política.
Os partidos foram abolidos, com a adoção de um sistema de dois partidos: um que apoiasse os militares e outro que poderia ser opositor, desde que seguisse as regras impostas pelos ditadores.
Além disso:
- A resistência ao regime era fortemente combatida, inclusive com violência e exílios compulsórios;
- Foram adotados atos institucionais que quebravam os parâmetros estabelecidos na Constituição da época, inclusive retirando qualquer liberdade de expressão e imprensa; e
- As organizações sociais e sindicais foram reprimidas ao longo do período.
Entre os atos institucionais, é importante destacar o AI-5, quinto documento proposto pelos generais que foi responsável pela total repressão das instituições e direitos democráticos do país.
Em termos econômicos podem ser anotados os seguintes atributos:
- A concentração de renda tornou-se mais acirrada, ou seja, a desigualdade social aumentou;
- A tributação e os impostos tornaram-se ainda maiores; e
- Os salários foram contidos, ao mesmo tempo em que os direitos trabalhistas perdiam espaço na organização político-econômica.
Governos militares
| Presidente | Duração do Mandato | Acontecimentos importantes |
| Humberto Castelo Branco | Abril de 1964 a março de 1967 | Nasce o Serviço Nacional de Informação. Implantação da moeda Cruzeiro Afastamento de Cuba e aproximação com os Estados Unidos, no contexto de bipolaridade mundial (comunismo x capitalismo) |
| Artur da Costa e Silva | Março de 1967 a agosto de 1969 | Promulgação do AI-5, que suprimiu muitos dos direitos individuais Aplicação da Constituição de 1967 |
| Emílio Garrastazu Médici | Outubro de 1969 a março de 1974 | Desenvolvimento de grandes obras estruturais, como a Usina Hidrelétrica de Itaipu Aproximação com países latino americanos, com interesses econômicos e políticos Estreitamento das relações com os EUA Supressão de revoltas Criação da Embrapa |
| Ernesto Geisel | Março de 1974 a março de 1979 | Aumento da dívida externa do país Utilização maior do capital estrangeiro Nascimento do estado do Mato Grosso do Sul Volta das relações com China e Alemanha |
| João Baptista Figueiredo | Março de 1979 a março de 1985 | Reabertura política, com retorno dos exilados por meio da Lei da Anistia Aumento da inflação Modernização de alguns setores produtivos Continua as relações próximas com os estadunidenses Empréstimo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) |
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Consequências para o Brasil
Como foi mencionado acima, a principal consequência econômica do Regime Militar foi o aumento da desigualdade social. A forma como o sistema se organizou favoreceu a concentração de renda, em que, de forma resumida,. alguns indivíduos detêm grande parte do dinheiro, enquanto muitos outros ficam com um pouco para dividir.
Ao mesmo tempo, o período é conhecido por seu crescimento (o chamado Milagre Econômico). Entende-se, entretanto, que o aumento do PIB não acompanhou o desenvolvimento do país, de forma que a qualidade de vida continuou baixa e o avanço tecnológico não foi significativo.
Redemocratização
O processo de redemocratização do Brasil aconteceu de forma lenta e gradual, com duração de 10 anos — entre 1975 e 1985. Durante esse período, as liberdades individuais foram devolvidas progressivamente aos cidadãos, de forma que os militares estavam sempre no controle da situação.
Isso significa que, muitas vezes, as regras se afrouxaram e depois voltaram à restrição. A principal ideia era manter as rédeas da sociedade, sem que os movimentos radicais tivessem espaço para implantar revoltas e revoluções, por exemplo.
É válido lembrar que a decisão de democratizar o país não foi autônoma. Os militares estavam inseridos em um contexto de insatisfação popular, economia fragilizada e inflação em crescimento avançado.
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Diretas já
Durante o ano de 1983 e partes de 1984, próximo ao fim do Regime Militar no Brasil, muitos cidadãos se engajaram no movimento conhecido como Diretas Já. A principal reivindicação desses protestos era por volta das eleições democráticas diretas para o cargo de presidente do país.
Mesmo com toda a movimentação popular, o engajamento de intelectuais e o envolvimento de partidos políticos, Tancredo Neves foi escolhido indiretamente como presidente democrático. De forma que os votos diretos para o cargo executivo só aconteceram em 1989, cerca de 25 anos depois do golpe implantado sobre Jango.
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Regime militar e a arte
Durante o Regime Militar Brasileiro, as manifestações artísticas eram censuradas, proibindo-se quaisquer tipos de oposição governamentais, críticas diretas ou indiretas.
Nesse sentido, o fazer artístico estava sucumbido a um poder nacional. Foi então que novas formas de expressão passaram a fazer parte das obras de arte, como pinturas e esculturas conceituais que traziam uma revolução contra o conservadorismo, além da utilização da linguagem para contornar a censura em músicas e poemas.
Na questão abaixo, são tratados temas interseccionais entre arte e ditadura militar, veja:
Universidade de Pernambuco (UPE/2013)
O Regime Militar Brasileiro (1964-1988) foi marcado por uma bipolarização no âmbito da política e da arte, entre os que apoiavam e os que criticavam o regime.
Dentro do segundo grupo, destacaram-se os músicos que produziram canções de protesto, algumas das quais vinham envoltas em metáforas, além de outros recursos estilísticos, no intuito de ocultar à Censura sua mensagem subliminar.
Dentre essas músicas, pode-se identificar a “Canção da despedida”, de Geraldo Vandré no seguinte trecho:
“Já vou embora, mas sei que vou voltar/ Amor não chora, se eu volto é pra ficar/ Amor não chora, que a hora é de deixar/ O amor de agora, pra sempre ele ficar.// Eu quis ficar aqui, mas não podia/ O meu caminho a ti, não conduzia/ Um rei mal coroado,/ Não queria/ O amor em seu reinado/ Pois sabia/ Não ia ser amado… ”
Com base na crítica retratada pela letra da música, é CORRETO afirmar que
a) no âmbito da arte, a crítica a esse Regime se restringiu à esfera musical.
b) aquele período parecia um conto de fadas, com estórias de reis e amores impossíveis.
c) a difícil experiência do exílio forçado foi vivenciada durante o período.
d) Geraldo Vandré costumava musicar suas desilusões amorosas.
e) a tranquilidade vivenciada pela sociedade permitia a composição de canções de amor.
Por meio de uma letra com caráter mais “romântico”, o autor do trecho acima traz à tona as angústias de alguém que precisa deixar seu país. Para além de simples ilustração amorosa, a música retrata o contexto histórico de exílio forçado que muitos artistas e políticos passaram durante o período do Regime Militar Brasileiro. Com essas informações, pode-se considerar que a alternativa correta é a letra C.
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Videoaula sobre regime militar brasileiro
Acompanhe as aulas a seguir sobre o regime militar brasileiro. Em ambas, professores especialistas do Estratégia Vestibulares abordam as questões sobre o golpe militar, os abusos enfrentados pela população, o regime ditatorial e a criação dos atos institucionais que marcaram a história do Brasil.
Questão de vestibular sobre regime militar
Veja, a seguir, como o tema Regime Militar pode ser cobrado nas provas de vestibular. Primeiro, tente responder ao exercício e, depois, acompanhe a resolução proposta pelo Estratégia Vestibulares!
Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ SP) – Em 31 de março de 1964, os militares brasileiros, apoiados pelos Estados Unidos e por parcelas da classe política e empresarial do país, assumiram o controle do Estado por meio de um golpe. A justificativa para esse golpe de Estado baseava-se na proteção contra:
a) o comunismo internacional, visto como ameaça às instituições democráticas no panorama de polarização política pós 2ª guerra.
b) as ditaduras fascistas em franco processo de expansão no continente sul-americano, já instaladas na Argentina e no Chile.
c) a tentativa dos partidos de esquerda de implantar um regime parlamentarista, considerado estranho à tradição brasileira.
d) a violação dos direitos individuais garantidos na Constituição que vinha sendo praticada desde a renúncia de Jânio Quadros.
e) a hiperinflação que paralisava a economia do país, e cuja origem estava no endividamento externo do período Vargas.
Para justificar a tomada do poder das mãos de Jânio Quadros, em um cenário de Guerra Fria, os militares criaram um imaginário de que o presidente tinha inclinações para o comunismo. Esse contexto ajudaria na popularidade do militarismo e por isso foi uma ideia colocada em prática, como aponta a alternativa A.
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