Você sabia que ao ingressar em uma universidade federal todos os estudantes têm direito a usufruir de políticas de permanência estudantil? Esse tipo de auxílio vai desde as refeições servidas pelos Restaurantes Universitários (RUs), que estão disponíveis para todos os alunos, até as vagas em Moradias Estudantis ou pagamento de auxílio aluguel, que são direcionados especificamente para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.
Os programas de assistência estudantil são essenciais para garantir a permanência e conclusão do curso, principalmente para os universitários que precisam deixar sua cidade natal para cursar a graduação. Esse tipo de política está prevista na Constituição Federal de 1988, que estabelece nos artigos 205 e 206, respectivamente:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” e “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.
No texto a seguir, você saberá quem são os estudantes que têm direito aos auxílios e poderá conhecer um pouco mais sobre as principais políticas de permanência estudantil das universidades federais. Confira:
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Quem tem direito às políticas de permanência estudantil?
Nas universidades federais brasileiras, as políticas de permanência estudantil são financiadas pelo Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) desde 2010. Cada instituição tem autonomia para estabelecer os critérios e a metodologia bem de seleção dos estudantes de graduação que serão beneficiados pelos auxílios, porém o PNAES determina que sejam atendidos, prioritariamente, aqueles que:
- Sejam oriundos da rede pública de educação básica; ou
- Possuam renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.
O governo federal também atende estudantes de universidades estaduais, desde que sejam gratuitas e participem do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil para as instituições de educação superior públicas estaduais (Pnaest). A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) é um exemplo de instituição beneficiada.
Como ter acesso às políticas de permanência estudantil?
Para ter acesso às políticas de permanência estudantil, após ingressar na universidade, é necessário acompanhar os editais publicados pelo órgão que gerencia os auxílios na instituição. Uma vez publicado o edital, é hora de conferir os requisitos, fazer a inscrição e entregar a documentação exigida.
Como cada universidade tem autonomia para tocar seu processo seletivo de auxílios, existem diferentes órgãos que cuidam dos editais e da triagem, variando de universidade para universidade.
Para exemplificar, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o órgão responsável pelos auxílios é a Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PR7), enquanto, na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), é a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Assistência Estudantil (PRODAE).
Também é possível acompanhar os processos seletivos de auxílios de forma presencial, na sede do órgão responsável pela seleção, no próprio campus.
Políticas de permanência estudantil
Entenda como funcionam algumas das principais políticas de permanência estudantil disponíveis nas universidades federais brasileiras:
Moradia Universitária
Com um nome autoexplicativo, as Moradias Universitárias são casas mantidas pelas instituições de ensino. Elas têm como objetivo abrigar estudantes de fora da cidade em que está localizado o campus e que não têm condições econômicas de arcar com as despesas do aluguel durante seu curso de graduação.
Auxílio-Aluguel ou Auxílio-Moradia
O Auxílio-Aluguel, também chamado de Auxílio-Moradia ou Bolsa-Moradia, é um valor mensal que a universidade paga aos estudantes de baixa renda que não possuem residência no município em que está localizado o campus, a fim de ajudar no custeio das despesas de aluguel.
Normalmente, o auxílio é concedido quando todas as vagas da Moradia Universitária estão preenchidas ou quando não há esse tipo de residência no campus. Os valores desse tipo de auxílio variam de instituição para instituição. O valor mensal pago pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), por exemplo, é de R$700,00 (setecentos reais).
Restaurante Universitário
O Restaurante Universitário (RU) é uma política de permanência mais ampla, disponível para todos os estudantes da instituição. No caso do RU, a universidade ou instituto subsidia o valor das refeições e, assim, pode ser cobrado um preço muito baixo dos estudantes. Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, o café da manhã custa R$0,50 (cinquenta centavos) e o almoço e o jantar R$1,30 (um real e trinta centavos) cada.
Em algumas universidades federais, para os estudantes que comprovarem vulnerabilidade socioeconômica e são atendidos por alguma outra política de permanência, as refeições do Restaurante Universitário são totalmente gratuitas.
Na Universidade Federal do Ceará (UFC), desde o início do ano letivo de 2024, o RU também atende os filhos de até seis anos de idade dos estudantes de graduação. Já os Restaurantes da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), desde 2022, atendem filhos de estudantes a partir de cinco anos de idade.
Auxílio Financeiro
Criado com o nome de “Bolsa-Permanência” pelo Ministério da Educação (MEC), o Auxílio Financeiro é concedido para estudantes indígenas, quilombolas e para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em Instituições Federais de Ensino Superior.
O recurso é pago diretamente aos estudantes de graduação por meio de um cartão de benefício. Atualmente o valor é de R$900,00 (novecentos reais) mensais para estudantes indígenas e quilombolas e de R$400,00 (quatrocentos reais) mensais para os demais.
Em alguns casos, como na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), há a oferta de auxílio financeiro próprio por parte da instituição. A UFMS paga R$500,00 (quinhentos reais) mensais aos estudantes socioeconomicamente vulneráveis.
Auxílio-Transporte
Apesar de não contar com uma Lei Federal a respeito do tema, diversos estados do Brasil oferecem a gratuidade ou cobram metade do valor da passagem dos estudantes que utilizam o transporte público. Somado a isso, as Instituições Federais ofertam auxílios para custear as passagens de ônibus do trajeto da residência até o campus para os estudantes que comprovarem essa necessidade.
Auxílio-Creche
Outro tipo de assistência essencial para a permanência estudantil é o Auxílio-Creche. O benefício é concedido para estudantes de graduação que sejam pais, mães ou responsáveis legais de crianças e que comprovem vulnerabilidade socioeconômica.
Com o objetivo de ajudar nos custos da creche (ou similar), o valor pago pela universidade é mensal e varia de acordo com a instituição de Ensino Superior. A faixa etária de crianças que podem receber o benefício também varia, algumas instituições concedem o pagamento até os três anos de idade e outras até os cinco anos e 11 meses de idade, por exemplo.
Em 2021, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei (PL) 2189/19, que permite às instituições de Ensino Superior públicas e privadas criar, dentro de seus campi, creches para filhos ou dependentes de estudantes matriculados nos cursos de graduação.
Auxílio-Material Didático
Estudantes em vulnerabilidade socioeconômica também têm direito a auxílios financeiros que garantirão acesso aos materiais didáticos necessários para a conclusão do curso. A título de exemplo, a Universidade Federal de Goiás (UFG) mantém o Programa de Instrumental Odontológico (PIOdont), que consiste na disponibilização de instrumentos e materiais odontológicos duráveis na forma de empréstimo e, para a aquisição de instrumentais e materiais de menor durabilidade, há o pagamento de uma bolsa.
Auxílio-Evento
Congressos, simpósios, colóquios, workshops, entre outros, são eventos extracurriculares muito importantes para quem está na graduação, por isso as universidades também oferecem auxílios para os estudantes que não podem pagar por inscrições ou viagens.
Exemplificando, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para apresentação de trabalhos em eventos nacionais ou internacionais, os estudantes recebem o valor da passagem (ida e volta, em ônibus para casos nacionais), acrescido de R$ 200,00 (duzentos reais) de ajuda de custo para alimentação e hospedagem, sendo o total do auxílio limitado a R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
Já para a concessão de auxílio financeiro sem apresentação de trabalho em eventos nacionais, é calculado o valor da passagem em ônibus convencional (ida e volta), acrescido de R$100,00 (cem reais) de ajuda de custo para alimentação e hospedagem, sendo o total do auxílio limitado a R$800,00 (oitocentos reais).
Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial é oferecido pela maioria das universidades e tem como objetivo apoiar estudantes que sejam acometidos por situações inesperadas que os coloquem em vulnerabilidade socioeconômica, como o desemprego ou o falecimento de um familiar provedor, por exemplo.
Essa modalidade de auxílio também pode aparecer com nomenclaturas diferentes, como Programa Permanente de Apoio Emergencial, no caso da Universidade Federal de Lavras (UFLA) ou Programa Bolsa de Apoio Emergencial, como é chamado na Universidade Federal Fluminense (UFF).
Auxílio-Inclusão Digital
Os auxílios de Inclusão Digital passaram a ser ainda mais necessários após a pandemia de Covid-19, em 2020, que obrigou as instituições a ofertarem apenas atividades on-line.
Esse tipo de política de assistência pode ser oferecida em forma de auxílio financeiro para custeio de planos de internet e compras de equipamento de informática, como ocorre na Universidade Federal do Piauí (UFPI), ou por meio de empréstimo de equipamentos por parte da universidade, como faz a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB).
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Além disso, você terá breves explicações sobre alguns tipos de assistência, como auxílio transporte, auxílio financeiro, auxílio material didático, moradia e restaurante universitário e é possível saber quais os requisitos são exigidos para ser um beneficiário de uma política de permanência estudantil e como concorrer às que estão disponíveis na universidade que você deseja ingressar.
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