Déficit habitacional é um termo usado para fazer referência às deficiências das habitações ou a falta de moradia em uma determinada localidade. As habitações consideradas em déficit são aquelas cuja construção foi feita com materiais improvisados e não duráveis, que estão em área de risco, que comportam muito mais pessoas do que suportam ou até mesmo não foram construídas para abrigar pessoas.
Na pesquisa mais recente sobre déficit habitacional em todo o território nacional, a Fundação João Pinheiro apontou, em 2019, que há 5,8 milhões de moradias no País que apresentam problemas que se enquadram no déficit. Confira, a seguir, citações sobre o tema e esteja pronta para usar nas suas provas:
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1- “É preciso entender a moradia como direito” – Raquel Rolnik
Raquel Rolnik é uma arquiteta e urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). De 2003 a 2007 foi secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e entre os anos de 2008 e 2014, atuou como relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada.
A frase citada vem de uma entrevista ao portal GZH, na qual Raquel falou de seu livro “Guerra dos Lugares”, obra em que critica o que chama de “processo de financeirização da moradia” e chama a atenção para a transformação do direito à moradia em um mecanismo de maximização de lucros.
2- “Moradia não é projeto eleitoral, é questão de vida” – Guilherme Boulos
Guilherme Boulos é filósofo, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e Deputado Federal pelo estado de São Paulo. Nas eleições gerais de 2018 e nas municipais de 2020, Boulos concorreu aos cargos de Presidente da República e prefeito da capital paulista, respectivamente.
O contexto em que a frase de Guilherme Boulos está inserida é a disputa pela prefeitura de São Paulo em 2020. No primeiro debate do segundo turno, em disputa com Bruno Covas (PSDB), o então candidato tratou de sua proposta de um programa com mutirão para a construção de 100 mil casas populares na cidade.
3- “A cidade de São Paulo oferece mais subsídio para a pessoa morar mal e longe do trabalho do que para morar melhor e perto” – José Police Neto
Vereador da cidade de São Paulo por quatro mandatos consecutivos, de 2005 a 2021, José Police Neto é o autor do projeto que virou a Lei da Função Social da Propriedade Urbana no Município de São Paulo, e atualmente trabalha como superintendente da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Prefeitura de Santo André (SP).
Em entrevista ao Insper, Neto falou sobre “o desafio do déficit habitacional”, e trouxe a citação sobre o cotidiano urbano da maior cidade do Brasil, a capital paulista, onde o poder público investe subsídio em transporte, mas não melhora a habitação e os processos de locomoção.
4- “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis” – Declaração dos Direitos Humanos da ONU
Como o nome sugere, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento criado para estabelecer, pela primeira vez, os direitos básicos aos quais todos os seres humanos devem ter acesso. A DUDH foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948.
A Declaração foi assinada por todos os membros da Organização das Nações Unidas (ONU) à época, totalizando 193 signatários. Em 75 anos de existência, a DUDH serviu de base para constituições de diversos países democráticos ao redor do mundo.
5- “O déficit habitacional é bem menor do que o número de casas vazias ou subutilizadas” – Helena Marchisotti
Em entrevista ao portal Colab, do Laboratório de Comunicação Digital da PUC Minas, a arquiteta e vice-diretora de Habitação do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais (IAB-MG), falou sobre déficit habitacional no Brasil e sobre outras questões que envolvem o tema, como o fato de mulheres serem principais responsáveis pelos domicílios caracterizados em situação de déficit habitacional.
A arquiteta também falou da necessidade de um conjunto completo de políticas públicas que acompanhem o acesso à habitação. “[A população em déficit habitacional] tem uma carência também de emprego formal, de qualificação, de um curso técnico, de espaço na educação. Então ela precisa acessar outros canais, não só a moradia.”
6- “A casa, em si, não confere dignidade ao ser humano. É preciso que ela venha acompanhada de comida na mesa, emprego digno, saúde mínima, educação e acesso à cultura” – Samylla Móll
Na mesma reportagem do portal Colab, que entrevistou Helena, a advogada e especialista em Direito Privado Samylla Móll opina sobre não haver uma resposta simples ao déficit habitacional. Para a jurista, os primeiros passos para solucionar os problemas relacionados à moradia, devem ser dados em direção à erradicação da pobreza e seus impactos.
“Garantido o alimento na mesa, a saúde básica, a escola para as crianças, há que se partir para programas de saneamento básico, retirada de famílias de áreas de alto risco de desastres naturais e construção de moradias de forma sustentável”, aponta.
7- “Um programa nacional de habitação precisa cruzar o déficit habitacional com as desigualdades sociais e regionais existentes” – Vanessa Marx
Vanessa Marx é professora de Sociologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pesquisadora do Núcleo de Porto Alegre do Observatório das Metrópoles, membro do BrCidades e coordenadora do Projeto de Extensão Mulheres e Cidades.
Sua fala vem de uma entrevista ao jornal Brasil de Fato Rio Grande do Sul, na qual ela tratou das necessidades para encarar o desafio do déficit habitacional no território brasileiro, a inclusão da mulher nas políticas de moradia e o acesso à cidade de Porto Alegre.
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