O tema da redação do Enem 2021 tratou diretamente sobre os cartórios e registradores de pessoas naturais do Brasil. “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” aborda discussões sobre pessoas que não são registradas, portanto, invisíveis e sem direitos aos olhos da lei.
Para falar sobre o assunto e evidenciar o ponto de vista da área de Serviços Extrajudiciais, entrevistamos o professor do Estratégia Concursos, Adriano Álvares, que contou com a ajuda de outros professores da área para falar sobre o assunto.
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Três milhões de invisíveis
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são quase três milhões de brasileiros sem registro, nem mesmo a Certidão de Nascimento, que normalmente é tirada nos primeiros meses de vida do bebê.
Adriano pontuou sobre como esse dado é visto pelos cartórios e quais opções são possíveis para diminuir o número de pessoas sem registro. “Se buscam (ajuda) através de campanhas nacionais e até estaduais teremos a extinção do sub-registro. Contudo, muito embora haja esse engajamento entre diversos entes, ainda assim, alguns registros não são realizados por diversos motivos, sendo um deles a distância entre o cartório e a residência dos pais”.
“Basicamente, (um dos motivos seria) o descaso e desleixo de quem deve ter o dever legal de cuidado. Por isso, como dito acima, as campanhas devem ser contínuas e cada vez mais eficazes”, afirma Adriano.
Acessos comprometidos
Sem documentos como o RG ou o CPF, não é possível ter acesso a serviços básicos como fazer matrícula em escolas, votar, ter uma consulta médica pelo SUS e até mesmo buscar benefícios do Governo Federal, como o Auxílio Emergencial, oferecido em decorrência da pandemia da Covid-19.
Adriano também comentou sobre os prejuízos que pessoas sem registro passam. “No momento eleitoral, isso certamente impacta, porque essas pessoas também não podem exercer seus direitos políticos, não podem votar ou ser votadas. No campo da saúde pública, como dito, a pessoa não consegue atendimento ambulatorial pelo sistema público”.
Outro problema é a necessidade de pagamento para alguns serviços, como os de saúde, por exemplo. “Se precisar de médico ou exame, vai ter que pagar, e tem que torcer para que não recusem atendimento por falta de identificação. Essa invisibilidade é altamente prejudicial, não só para a própria pessoa, mas para o Estado também”, complementa o professor.
Como os registradores civis podem ajudar com dados
Adriano também chamou atenção para os levantamentos que os cartórios, por meio dos registradores civis, podem levantar para responder a perguntas que afetam diversas políticas públicas impactadas pela falta de um Censo. A pesquisa deveria ter sido feita em 2020, mas com a pandemia e a falta de recursos, ela foi adiada e está prevista para 2022.
“Não temos Censo desde 2010, mas muitas informações relevantes para que o governo consiga implementar certas políticas públicas são prestadas pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. Quantos casamentos tivemos? Divórcios? Quantos nascidos não têm pai no registro? Que pessoas estão morrendo e por quais causas? Essas são perguntas que os registradores civis podem responder”, explica.
Nota da Arpen-Brasil comemora a escolha do tema
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) Brasil divulgou nota oficial comentando o tema da redação do Enem 2021 (confira no final da matéria a versão completa), em que comemora a escolha.
Na nota, a associação destacou trabalhos como “mutirões de combate ao subregistro em locais como aldeias indígenas e comunidades quilombolas”, além de comentar sobre o registro de nascimento direto, feito em maternidades.
Certidões de nascimento em maternidades
Dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) mostram que entre 2012 a 2018 foram realizadas mais de 1,6 milhão de emissões de certidões de nascimento em maternidades brasileiras, de forma integralmente gratuita.
Isso é possível graças à interligação do sistema no registro civil, permitindo, portanto, que a mãe receba alta hospitalar já com a certidão de nascimento do recém-nascido. “Assim, reduz-se, significativamente, o número de pessoas sem registro de nascimento”, explica Adriano.
Mutirões
O professor elucida como os mutirões são promovidos ao longo do país usando um caso como exemplo. “Só para ter uma ideia, em Novo Hamburgo-RS, por exemplo, uma vez por ano se realizava um evento chamado “Viva Novo Hamburgo / Ação Cidadania”, onde a prefeitura disponibilizava diversos serviços aos cidadãos, entre eles: emissão de RG, CTPS, segundas vias de certidões, exames, entre outros serviços”.
“Na maioria das vezes os mutirões são realizados com apoio do Poder Judiciário e do município. Porém, grande parte do trabalho em localidades mais afastadas é realizado com grande empenho direto da Arpen nacional ou associações de registro civil locais, como do ônibus itinerante”, completa o professor.
Tema é recorrente em concursos para carreiras jurídicas
O tema foi visto com um certo ineditismo nos vestibulares, mas é um assunto comum nas carreiras jurídicas, principalmente nos concursos para cartório, como explica o professor.
“Perguntas sobre o registro civil de pessoas naturais são comuns em concursos para juiz, promotor, defensor público, entre outros. Nos concursos para cartório, então, nem se fale. Há uma grande ênfase na abordagem desses assuntos, pois se trata de especialidade com importância primordial. Perguntas sobre registro de nascimento ou alterações nesses documentos são cobradas em várias carreiras jurídicas”, finaliza.
Veja a nota oficial da Arpen-Brasil na íntegra:
“É com grande orgulho que o Registro Civil brasileiro vê este tema escolhido para a Redação da prova do Enem 2021. Mais do que chamar a importância para um assunto de extrema relevância para o país afinal é no ato do registro civil de nascimento que a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação, destaca o trabalho que os registradores civis vem realizando ao longo do tempo, como o registro de nascimento direto em maternidades (chamadas Unidades Interligadas), mutirões de combate ao subregistro (falta de registro) em aldeias indígenas, comunidades quilombolas e de população excluída, que resultaram na queda expressiva da falta de certidão de nascimento no Brasil, que até a década de 2000 estava na casa de dois dígitos e hoje corresponde a 2,1% dos nascidos vivos.
A oportunidade chama atenção ainda para a devida valorização desta atividade essencial pelos Poderes Públicos Executivo, Legislativo e Judiciário, uma vez que realiza todos os registros de nascimento e óbito de forma universal e gratuita, sem qualquer subsídio público e, muitas vezes, sem qualquer mecanismo de ressarcimento ou de renda mínima, por meio da delegação desta atividade a profissionais formados em Direito, aprovados em rigoroso concurso público e fiscalizados pelo Poder Judiciário nas esferas municipais, estaduais e federal.
Essenciais durante a pandemia no fornecimento de dados e informações à imprensa e aos Poderes Públicos sobre as estatísticas vitais dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos em tempo real por meio de seu Portal da Transparência do Registro Civil ( ) os Cartórios brasileiros comprovam seu compromisso de zelar pelos direitos e pela cidadania da população de nosso país.”
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Colaboraram para as respostas os professores do Estratégia Carreiras Jurídicas da área de Serviços Extrajudiciais (Cartórios): Professor Adriano Álvares, Professora Andrea Santiago, Professora Juliana Chevônica; Professora Maria Fernanda e Professora Paloma Berttotti.
