O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil fundado no decreto n.º 19.402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas e era encarregado pelo estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.
A estrutura regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo decreto n° 4 791, de 22 de julho de 2003. Esse decreto estabelece como área de A estrutural regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo decreto n° 4 791, de 22 de julho de 2003. Esse decreto estabelece como área de competência do MEC:
- política nacional de educação;
- educação infantil;
- educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar;
- avaliação, informação e pesquisa educacional;
- pesquisa e extensão universitária;
- magistério;
- assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.
Entre algumas áreas ligadas ao Ministério da Educação podem-se citar:
- Exemplar da Constituição brasileira de 1988 distribuído pelo Ministério da Educação-MEC.
- Educação especial
- Educação superior
- Educação profissional e tecnológica
- Educação infantil
- Educação a distância
- Educação do campo
- Educação indígena
- Educação ambiental
Entre as secretarias do órgão, estão:
- Secretaria Executiva (SE)
- Secretaria de Educação Superior (SESU)
- Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC)
- Secretaria de Educação Básica (SEB)
- Secretaria da Alfabetização (SEALF)
- Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE)
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES)
Entre os órgãos vinculados, estão:
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) (Responsável pelos exames Enade, Revalida e Enem)
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
- Conselho Nacional de Educação (CNE)
- Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES)
- Instituto Benjamin Constant (IBC)
- Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)
- Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
- Colégio Pedro II
- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH
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